Juíza do Tribunal da Comarca de Beja castigada com aposentação compulsiva vai receber mais de 1.200 euros de reforma/mês. Ana Faustino, não fica inibida de exercer outra atividade.
Foram publicados em Diário da República o despacho sobre a aposentação compulsiva da Juíza Ana Calado Faustino, magistrada do Tribunal da Comarca de Beja, e o aviso da sua passagem à reforma.
Apesar de lhe ter sido a aplicada a segunda pena mais gravosa, a partir do próximo dia 1 de abril, conhecido como o dia das mentiras, mas é verdade, a juíza vai receber de reforma mensal 1.206,57 euros.
Caso tivesse sido expulsa a magistrada não tinha direito a qualquer reforma, independentemente dos anos de descontos que tivesse feito para a Caixa Geral de Aposentações.
Ao longo de doze anos de atividades, entre 2003 e 2015, nos tribunais por onde passou, Santiago do Cacém, Évora e Beja, a magistrada foi alvo de doze processos e várias sanções disciplinares.
O despacho de confirmação da pena é do juiz-secretário do Conselho Superior de Magistratura (CSM), declarando a juíza Ana de Lurdes Calado Faustino “desligada do serviço para efeitos de aposentação compulsiva, com efeitos a 21 de outubro de 2015”.
A deliberação de aposentação compulsiva de Ana Faustino foi tomada pelo CSM em sessão plenária a 6 de outubro daquele ano, com a decisão a ser comunicada à visada, que segundo apurou o Lidador Notícias (LN), não foi objeto de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Na altura da aplicação da pena, o CSM justificou que Ana Faustino, 48 anos, residente em Santiago do Cacém, “quebrou o prestígio exigível aos magistrados judiciais e da dignidade indispensável adas funções”.
Em causa estiveram atrasos em processos da sua responsabilidade que “originaram a omissão de decisões”.
Até à aposentação compulsiva, a juíza tinha sido alvo de onze processos disciplinares. Em 4 de março de 2008, num dos processos, a que foram apensos outros cinco, um cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena de um ano e dez meses de suspensão e transferência para outro tribunal.
Outro caso
Em 29 de maio de 2015, a juíza Isabel Pinto Magalhães, viu ser publicado em Diário da República o despacho de aposentação compulsiva, decretado pelo Conselho Superior da Magistratura, depois de condenada pelo supremo Tribunal de Justiça por branqueamento de capitais num caso ligado à Universidade Independente.
Teixeira Correia
(jornalista)
