Alentejo: Deputado Pedro do Carmo questiona Governo sobre IP2 e IP8.
O deputado e Presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS, Pedro do Carmo, questionou o Governo sobre os planos para a conclusão das infraestruturas do IP2 e do IP8, que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo.
Depois de vários anos de suspensão das obras, retomadas em alguns troços em vésperas das eleições legislativas, importa clarificar qual é o calendário previsto para superar uma situação que dificulta a vida dos cidadãos, a mobilidade de quem nos visita, a competitividade da região e constitui-se em fator de risco da circulação rodoviária.
Numa pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas em que relembra o historial do processo de suspensão das obras do IP2 e do IP8 pelos Governos PSD/CDS, o Deputado Pedro do Carmo questiona o atual executivo sobre qual a perspetiva de calendário para a conclusão integral das obras do IP2 e do IP8, considerando as intervenções erráticas realizadas em alguns troços e a falta de determinação no andamento das intervenções que faltam.
O lÃder da Federação do PS do Baixo Alentejo interpela o Governo sobre a existência de umaavaliação sobre o custo para erário público, em degradação das infraestruturas, em destruição de terraplanagens e em aumento dos custos dos materiais utilizados na construção da rede viária, da suspensão das obras entre 2011 e 2015.
Pedro do Carmo sensibiliza ainda o Governo para o facto de a persistência destas situações concorrerem para o aumento da sinistralidade rodoviária e a ser um inaceitável estrangulamento à mobilidade e à competitividade do território pelo qual foi eleito como deputado para a Assembleia da República.
O Baixo Alentejo não pode esperar mais tempo por uma definição clara de um calendário para a conclusão integral do IP2 e do IP8 que são obras estruturantes para o desenvolvimento da região.
Documento enviado por Pedro do Carmo ao ministro o Planeamento e das Infraestruturas, através da Assembleia da República.
Quais os planos para a conclusão das infraestruturas do IP 2 e IP8 que integram a subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo ?
As indefinições, os avanços e os recuos marcaram a atitude do anterior Governoperante as necessidades de requalificação da rede viária da região do Baixo Alentejo, em especial no que diz respeito ao Itinerário Principal (IP), à construção da A26/IP8 e à reparação da rede de estradas regionais. Essa atitude, com a suspensão de obras, a reformulação dos projetos depois de anos de infraestruturassemi-acabadas ao abandono e retomar de algumas intervenções por troços e aos solavancos concorreram para limitar as condições de mobilidade dos cidadãos residentes e dos turistas; condicionaram a competitividade económica da região e criaram inúmeras situações de falta de segurança rodoviária.
As obras de requalificação do IP2, entre São Manços (Évora) e Castro Verde (Beja), e de construção dos lanços da A26/IP8 entre Sines e Santa Margarida do Sado, incluÃdas na subconcessão do Baixo Alentejo e que estiveram suspensas em 2011, foram retomadas em 2015, em rota de convergência com a realização das eleições legislativas.
Em 2015, por ocasião do acordo da Infraestruturas de Portugal com as empresas concessionárias ficou prevista “a conclusão das intervenções previstas para a A26/IP8 entre Sines e Relvas Verdes, para a A26-1/ER261-5, entre Sines e Santo André, a construção da A26 entre o IC1 e Santa Margarida do Sado, concluindo a ponte sobre o Rio Sado, com subsequente integração na jurisdição da empresa Infraestruturas de Portugal”.
Fica ainda assegurada a requalificação do IP2 entre São Mansos e Castro Verde, que permaneceria na concessão para efeitos de conservação e manutenção.
Aquando do retomar de algumas intervenções em vésperas de eleições, a empresa Infraestruturas de Portugal indicou que “alguns trabalhos seriam de reparação, não dando como objetivo a conclusão da totalidade dos troços”. O Baixo Alentejo não pode esperar mais tempo por uma definição clara de um calendário para a conclusão de obras estruturantes, decisivas para a competitividade do território, para a afirmação turÃstica da região e para a circulação rodoviária em condições de segurança.
Depois de tantos anos de suspensão das obras, com custos elevados em matéria de degradação das infraestruturas inacabadas, de desenvolvimento económico e de segurança rodoviária, entrou-se numa fase de intervenção errática em alguns troços sem determinação para a sua conclusão e sem visão de conjunto.
Face ao exposto, nos termos das normas regimentais, serve o presente para perguntar ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o seguinte:
1. Tem o Governo uma perspetiva de calendário para a conclusão integral das obras do IP2 e do IP8 no Distrito de Beja que integram a Subconcessão do Baixo Alentejo? Que orientações foram dadas à empresa Infraestruturas de Portugal para a conclusão dos troços por intervencionar?
2. Tem o Governo conhecimento do custo para erário público, em degradação das infraestruturas, em destruição de terraplanagens e em aumento dos custos dos materiais utilizados na construção da rede viária, da suspensão das obras entre 2011 e 2015?
3. Tem o Governo consciência que a persistência de infraestruturassemi-construÃdas e as intervenções erráticas nos troços da subconcessão do Baixo Alentejo concorrem para o aumento do risco de aumento da sinistralidade rodoviária e continuam a ser um inaceitável estrangulamento à mobilidade e à competitividade desses territórios? Que instruções foram transmitidas à Infraestruturas de Portugal?
