Alqueva: Tribunal de Contas diz que interesse público não foi salvaguardado em centrais.
Valor das centrais é de 638,45 milhões de euros. Tribunal de Contas (TdC) afirma que, na concessão, o “interesse público não foi devidamente salvaguardo”. O TdC apreciou a fórmula de negociação, contratação e gestão do contrato de exploração e subconcessão das centrais hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrogão, assinado entre a EDIA e a EDP em 2007.
De acordo com o Económico, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) entende que, no caso da concessão, por ajuste directo, das centrais hidroeléctricas do Alqueva e de Pedrogão à EDP, “o interesse público não foi devidamente salvaguardado”.
“Trata-se de um contrato cujas acções prévias demonstram que o interesse público não foi devidamente salvaguardado”, pode ler-se no relatório.
O Tribunal começa o relatório explicando que a auditoria consistiu em apreciar o ‘value for money’ subjacente à fórmula de negociação, contratação e gestão do contrato de exploração e subconcessão das centrais hidroeléctricas de Alqueva e de Pedrogão, assinado entre a EDIA e a EDP em 2007.
O valor global do negócio de exploração das duas centrais hidroelétricas foi fixado em 638,45 milhões de euros, com um pagamento inicial de 195 milhões e uma renda anual de 12,7 milhões de euros. O valor da renda viria a ser reduzido, em 2011, para 12,38 milhões de euros, na sequência da não construção do reforço de potência da central de Pedrogão.
Mas o TdC refere que o valor da exploração das duas centrais “não foi precedido de um estudo de suporte à sua base de cálculo”.
Sobre o ajuste directo, a auditoria adianta que “a escolha do procedimento por ajuste directo não foi objecto de uma adequada fundamentação”. O relatório mostra que o Estado, como accionista único da EDIA, invocou os direitos adquiridos, mas o regulador diz que “não foi apresentada ao TdC prova documental que certifique a existência de um direito adquirido”.
A EDIA adjudicou, por ajuste directo, à EDP, a exploração das centrais hidroeléctricas por 35 anos, mais cinco do que o inicialmente previsto, “não obstante ter sido ponderada pela EDIA e pelo próprio Governo, entre finais de 2006 e primeiro trimestre de 2007, a realização de um concurso público internacional e/ou a criação de uma empresa pública, cujo capital seria maioritariamente detido pela Edia”, refere o relatório.
