ASPIG/ GNR: Associação ataca o Comando Geral sobre horário de trabalho semanal.
A Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) emite comunicado onde ataca o Comando Geral da GNR, face à demora na regulamentação do horário de trabalho semanal, ignorando as instruções da ministra da Administração Interna.
No documento a Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG) repudia, veementemente, a postura do Comando Geral da GNR (CGGNR), no que concerne à demorada regulamentação da Portaria n.º 222/2016, de 22 de julho, que só agora teve aplicação efetiva, através de uma Norma de Execução Permanente (NEP).
O CGGNR menosprezou, de forma reiterada, todas as propostas que lhe foram sugeridas pela ASPIG no sentido da necessária regulamentação ir ao encontro das especificidades das missões atribuídas à GNR e ao horário de trabalho semanal estabelecido pela referida Portaria.
O CGGNR insiste que as 40 horas de trabalho semanais, a que alude a Portaria, devem ser interpretadas como média de horas de trabalho a realizar pelos militares da GNR, quando no entender da ASPIG as 40 horas deverão ser interpretadas como um teto máximo de horas que não pode ser ultrapassado semanalmente, exceto quando se verifiquem situações excecionais, imperativas e inadiáveis de serviço, devidamente fundamentadas.
A ASPIG sabe que desde do ano 2000 havia Unidades que faziam patrulhas com a duração de 6 horas e que em média (considerando o tempo destinado à instrução e ao atendimento) o horário semanal cifrava-se nas 40 horas semanais. Este regime parece ser o mais adequado pelo que não se compreende a alteração para patrulhas com 8 horas de duração.
A ASPIG manifesta a sua preocupação pelos problemas que poderão advir da aplicação da NEP (da exclusiva responsabilidade do Comandante Geral da GNR) e, por isso, alerta o dispositivo para os mesmos.
A Senhora Ministra da Administração Interna, em reunião com a ASPIG em 4/11/2016, garantiu que no próximo estatuto dos militares da Guarda não constará “ 40 horas de serviço semanal “ para assim se evitar interpretações divergentes da vontade politica.
A Senhora Ministra também disse que as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente serão uma realidade a entrar em vigor em 2016 sendo que os direitos aos retroativos devidos, em consequência do recálculos das pensões de reforma serão pagos, faseadamente, a partir de 2017.
A ASPIG assegura que “não voltará a apresentar ao CGGNR propostas sobre o horário de trabalho” e considera que a atitude do CGGNR “em nada dignifica a imagem da Instituição e prejudica, grosseiramente, os legítimos direitos e expetativas dos militares da GNR”.
