ASPIG/ GNR: Associação saudou em comunicado a entrada em funções do Governo liderado pelo PS.
A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), saúda a entrada em funções do XXI Governo Constitucional, chefiado pelo Primeiro-Ministro Dr.º António Costa.
Em comunicado a ASPIG, revela que espera que o novo Governo prossiga “o programa de reformas que estava em curso”, com vista a uma estabilidade duradoura, que “promova o desenvolvimento económico e social do país e permita encontrar soluções, dentro do quadro constitucional vigente, para os legítimos anseios dos militares da Guarda Nacional Republicana” (GNR), a saber:
Regulamentação do horário de referência semanal, que desde 2009 aguarda ser regulamentado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna;
Publicação da nova Lei Orgânica da GNR que, atualmente, se “discute” no Ministério da Administração Interna;
Publicação do novo Estatuto dos militares da GNR, que os Governos anteriores – apesar das promessas quanto à sua publicação – deixaram na “gaveta”;
Publicação do regulamento sobre a atribuição das casas dos serviços sociais da GNR que, apesar do excelente trabalho do conselho de direção e conselho consultivo daqueles serviços, precisa, na opinião da ASPIG, de ser ajustado, de forma inequívoca, às verdadeiras necessidades dos militares;
Reflexão séria, tomada de medidas expeditas adequadas, no combate ao flagelo dos suicídios na GNR e o reforço das competências e meios do Centro de Psicologia e Intervenção Social da GNR que, apesar da sua importância e empenho, constatados desde a sua criação, no combate ao referido flagelo, ainda não alcançou os resultados desejados;
Que a garantia, que data de 2005, do ex-ministro da administração interna, agora primeiro-ministro, Dr. António Costa, – acautelar um regime transitório proporcional às expectativas legítimas de quem, há décadas, serve a GNR – seja, 10 anos depois, finalmente honrada;
A ASPIG, através de José Alho (na foto), presidente da Direção, lembra que a escassez de efetivos – resultante de políticas erradas – não seja justificação para indeferir os pedidos de passagem à situação de reserva dos militares que possuem as condições, transitórias, para o efeito, previstas na lei ou para não regulamentar o horário de referência.
