Autarquias: Competências recusadas por 49 municípios. 6 são do distrito de Beja.
Há 49 municípios, 6 do distrito de Beja, que ainda não aceitaram a transferência de competências do Estado, mas apenas 16% das 278 câmaras de Portugal Continental assumiram todas as tarefas.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), no segundo ano da descentralização, a lista de adesão conta com mais 15 autarquias, com destaque para a entrada de Castro Verde e Mértola, que ainda assim dão um passo cauteloso, aceitando menos de sete responsabilidades.
Saúde e Educação continuam a ser as responsabilidades menos pretendidas, enquanto a gestão de património público já foi aceite por 189 das 229 câmaras que disseram “sim” à descentralização.
No distrito de Beja, e segundo osa dos do JN, que teve como fonte a Direção-Geral das Autarquias Locais /DGAL), os municípios de Aljustrel (PS), Alvito (CDU), Barrancos (PS), Cuba (CDU), Serpa (CDU) e Vidigueira (CDU), estão entre as que não aceitaram a transferência de competências, enquanto os restantes oito, aceitaram parte ou a totalidade de competências, como são os casos de Almodôvar, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique e Odemira (todos PS).
Só 51 autarquias estão dispostas a abraçar responsabilidades na área da Saúde, cerca de um quarto das autarquias desafiadas a fazê-lo pelo Governo. Ainda assim, de 2019 para 2020, houve 22 municípios que decidiram assumir a tarefa. A resposta na Educação é ligeiramente melhor: 35,6%. De um ano para o outro, a tarefa passou a ser desempenhada por mais 33 câmaras, estando a gestão das escolas desde o 1.º Ciclo até ao Secundário nas mãos de 99 autarcas.
A ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, já reconheceu a necessidade de dar mais tempo aos municípios para abraçar estas áreas mais complexas, tendo-se comprometido a adiar a data-limite para a aceitação de todas as competências para 2022.
