Foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República o projeto lei que promove a proteção e valorização do Barranquenho.
O texto final do diploma, que foi apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação (Projeto Lei Barranquenho), resultada da substituição dos projetos do PS e PCP sobre o reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural, onde se “reconhece o direito a cultivar e a promover o barranquenho, enquanto veículo de transmissão do património cultural imaterial, instrumento de comunicação e elemento de reforço de identidade da população de Barrancos”.
É também reconhecido “o direito à aprendizagem do Barranquenho nas escolas, em articulação com a autarquia local e o agrupamento de escolas, em termos a regulamentar pelo Ministério da Educação”.
O projeto lei reconhece ainda que “as instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho de Barrancos podem emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em Barranquenho”.
A lei deve ser regulamentada no prazo de 180 dias a contar da sua entrada em vigor, ou seja, 30 dias após a sua publicação em Diário da República.
Teixeira Correia
(jornalista)
