Beja: Arquivados processos contra advogado indiciado do tráfico de pessoas e usurpação de funções.
O Ministério Público (MP) de Beja arquivou um processo que corria contra o advogado Hugo Machado, em que este estava indiciado de quatro crimes, dois de tráfico de pessoas e dois de usurpação de funções.
Os procedimentos resultam de duas certidões retiradas pelos juízes Vitor Maneta e Ana Batista durante o julgamento de dois casos em que foram julgados dois clãs romenos acusados do tráfico de pessoas, ocorridos em junho e dezembro de 2014, no Tribunal de Beja.
Durante as sessões dos julgamentos, os depoimentos de alguns dos arguidos e de testemunhas, em que foi afirmado que o causídico seria responsável por assinar os contratos de trabalho entre as empresas Retromania e Sorriso Vedeta e os trabalhadores, além de movimentar contas bancárias. Hugo Machado foi também apontado como o “contabilista” das referidas empresas e num dos casos se ter feito passar por “inspetor da Segurança Social”.
Em novembro do ano passado Hugo Machado foi constituído arguido, com termo de identidade e residência (TIR) por inspetores da Polícia Judiciária, tendo recusado prestar declarações, tendo sido indiciado dos quatro crimes, processo posteriormente remetido ao MP.
No despacho de arquivamento dos autos o Ministério Público defende que os atos praticados pelo arguido “não extravasam o que a lei considera como atos próprios dos advogados”, pelo que os mesmos “não podem ser considerados ilícitos”, pelo que a magistrada se decidiu pelo “arquivamento” do processo, considerando que nos autos, “não resultaram” indícios de crime.
Teixeira Correia
(jornalista)
