Beja: BE apresenta Moção exigindo procedimentos cíveis e criminais contra a De Prado.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal, uma Moção que foi aprovada por unanimidade, onde se “repudia” o comportamento da empresa espanhola De Prado pela destruição de 20 sítios arqueológicos, nas freguesias de Beringel e U.F. de Trigaches e São Brissos, no concelho de Beja.
No documento a enviar a Presidente da República, Primeiro-ministro e diversos ministérios, é manifestado “repudiado” pela atuação “prepotente e lesiva” do património cultural e ambiental por parte da empresa De Prado e “exigido” o apuramento de responsabilidades “administrativas, cíveis e criminais”.
Na Moção, o Bloco de Esquerda (BE) lembra “a destruição de 20 sítios arqueológicos assinalados no PDM, uma ponte um aqueduto e uma villa romana, além de dezenas de árvores junto ao leito de um ribeiro”. O BE recorda ainda que a empresa que é proprietária do largar de azeite situado na Herdade da Fonte dos Frades, freguesia de Baleizão, “promoveu recentemente a captação selvagem e ilegal de água na barragem do Maranhão, em Avis, violando terrenos privados alheios, para garantir a rega de mais um olival em extensivo”.
Recorde-se que o Ministério Público (MP) está investigar a alegada destruição de vários sítios arqueológicos durante as operações de movimentação de terras. O caso está a ser investigado na sequência de uma queixa-crime apresentada no passado dia 31 de agosto pela Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA) contra a empresa De Prado Portugal, cujos administradores não prestam declarações.
Em causa estão as práticas desregradas da empresa espanhola De Prado, SA, que entre abril e agosto, arrasou uma ponte romana e quase duas dezenas de sítios arqueológicos assinalados no PDM de Beja, para serem plantados 3.000 hectares de amendoal superintensivo, a norte da cidade alentejana, entre a Estrada Nacional 121 (ligação a Lisboa) e o aeroporto de Beja.
No passado dia 29 de outubro, Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda (BE), visitou o local e sustentou que “tudo aqui neste amendoal foi feito sem olhar a regras. Entraram as escavadoras e destruíram tudo”, acrescentando que “há que ter regras sobre o ordenamento do território”, concluindo que existe também “um consumo de água sem controlo, num ano de seca”, rematou.
Presente esteve também o arqueólogo Cláudio Torres, que lembrou a importância e riqueza dos Barros (Gabros) de Beja. “Esta terra negra é das mais ricas do país. Ao fim de 4/5 anos a terra fica morta com este tipo de culturas. Importamos cereais e permitimos este tipo de culturas intensivas sem interesse”, rematou.
Documento da Associação de Defesa do Património de Beja
Na altura, a Associação de Defesa do Património de Beja, através do seu presidente Florival Baioa, entregou um documento a Catarina Martins, onde fazia a caraterização do local e elencava os sítios arqueológicos que terão sido destruídos:
A zona em questão possui uma enorme riqueza e diversidade tipológica e cronológica de sítios arqueológicos, para os quais o PDM de Beja estabelece os seguintes graus de proteção:
“No que se refere ao património arqueológico em meio rural foram definidos quatro graus que correspondem a diferentes níveis de proteção patrimonial com as seguintes normas de salvaguarda:
Grau 1 – vestígios arqueológicos de grande interesse, tendo em conta a sua singularidade e o seu estado de conservação. São interditos quaisquer trabalhos que impliquem a afetação desses bens patrimoniais com exceção de intervenções que decorram de projetos de valorização e/ou conservação e restauro desses mesmos vestígios.
Grau 2 – vestígios de valor arqueológico elevado. Qualquer tipo de intervenção relacionada com infraestruturas, incluindo as de rega, operações urbanísticas e atividades agrícolas e florestais, estas duas últimas se implicarem impactos significativos ao nível do subsolo, deve ser precedido de trabalhos arqueológicos prévios de caracterização e diagnóstico (sondagens/escavações) que promovam a adequação das soluções propostas ao valor científico e patrimonial dos bens.
Grau 3 – vestígios de valor arqueológico. Qualquer tipo de intervenção relacionada com infraestruturas, incluindo as de rega, operações urbanísticas e atividades agrícolas e florestais, estas duas ultimas se implicarem impactos significativos ao nível do subsolo, deve ser alvo de acompanhamento arqueológico, cujos resultados poderão implicar ulteriores medidas de minimização em função da avaliação dos elementos encontrados.
Grau 4 – vestígios arqueológicos insuficientemente caracterizados. Qualquer tipo de intervenção relacionada com infraestruturas, incluindo as de rega, operações urbanísticas e atividades agrícolas e florestais, estas duas ultimas se implicarem impactos significativos ao nível do subsolo, é condicionado a prospeção arqueológica prévia com vista a uma melhor caracterização e/ou à relocalização dos vestígios arqueológicos e á determinação das respetivas medidas de salvaguarda.”
Desconhecem-se os limites exatos deste empreendimento agrícola, mas praticamente a totalidade dos sítios que a seguir se enumeram situar-se-ão na área em causa (a numeração de sítio é a que consta do PDM de Beja):
- 768 – Monte do Bolor 3 – habitat calcolítico, da Idade do Ferro, romano e da Idade Moderna – Grau 3
- 769 – Monte do Bolor 4 – habitat medieval – Grau 4
- 750 – Herdade do Álamo – vestígios diversos, romanos – Grau 3
- 751 – Álamo 1 – habitat romano – Grau 4
- 752 – Álamo 2 – habitat romano – Grau 4
- 743 – Monte da Diabrória 4 – habitat Idade Moderna e indeterminado – Grau 4
- 742 – Monte da Diabrória 3 – vestígios de superfície, romanos – Grau 3
- 741 – Monte da Diabrória 2 – vestígios diversos, romanos e da Idade Moderna
- 767 – Monte do Bolor 1 e 2 – habitat e necrópole, Idade do Ferro e romano – Grau 3
- 736 – Fonte dos Cântaros 6 – villa romana – Grau 3
- 735 – Fonte dos Cântaros 5 – granja romana – Grau 3
- 733 – Fonte dos Cântaros 3 – ponte romana – Grau 1
- 732 – Fonte dos Cântaros 2 – achado isolado neo-calcolítico – Grau 4
- 734 – Fonte dos Cântaros 4 – casal agrícola romano – Grau 3
- 731 – Fonte dos Cântaros 1 – casal agrícola romano – Grau 3
- 740 – Monte da Diabrória – villa e sítio de tipologia indeterminada, paleolítico e romano – Grau 2
- 1189 – Monte do Arcediago 2 – aqueduto romano – Grau 3
- 1188 – Monte do Arcediago 1 – necrópole, Idade do Ferro e romano – Grau 2
Para além dos sítios que figuram no PDM de Beja situa-se também aqui uma antiga via, a Via do Álamo.
Teixeira Correia
(jornalista)
