Beja: Bombista indiano sem visitas. Advogado admite recorrer para Tribunal europeu.
Advogado do bombista indiano admite recorrer para Tribunal Europeu. Sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) contesta transporte do preso.
O advogado de Paramjeet Singh, o cidadão de nacionalidade indiana, 42 anos, preso desde o passado dia 21 no Estabelecimento Prisional Regional (EPRBeja) de Beja, a aguarda uma possível extradição para o seu país, admite recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Instado pelo JN a pronunciar-se sobre a detenção do seu cliente e as possibilidades de libertação, Manuel Luís Ferreira justificou que “estramos a analisar todos os requerimentos suscetíveis de serem apresentados em juízo ou até mesmo no ordenamento jurídico europeu.
Paramjeet Singh foi detido no dia 18 de dezembro, em Faro, na sequência de um mandado de detenção da Interpol, acusado do envolvimento num atentado à bomba e um homicídio
Ouvido por um juiz do Tribunal da Relação de Évora (TRE), este confirmou “o prazo de detenção prévia” até ao próximo dia 4 de janeiro, aguardando que a República da Índia “formule a sua extradição ou revelem esse desejo”, situação em que a detenção será prolongada por mais 22 dias.
Desde que entrou no EPRBeja, Paramjeet não recebeu qualquer visita. “Conto visitar o meu constituinte entre amanhã (terça-feira) e quinta-feira”, revelou ao Lidador Notícias (LN), o causídico.
No EPRBeja, classificado pela Direção Geral dos Serviços Prisionais como de “media complexidade”, Jeet Singh, como é identificado enquanto preso, tem um regime idêntico a qualquer outro encarcerado. Está numa cela com outros presos, tem os mesmos horários de entrada e saída do habitáculo, recreio e refeições, sendo que a única exceção é o regime alimentar, dado ser vegetariano.
A forma como foi transportado até ao tribunal e depois para a cadeia, está a levantar questões junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com o respetivo sindicato dos investigadores a apontar graves falhas na segurança dos elementos policiais e do detido, segundo declarações ao LN.
O perfil do detido obriga a medida especiais de segurança, em particular no transporte entre a cadeia e o TRE. No entanto, assim não aconteceu e Paramjeet foi transportado numa rotineira viatura do SEF de vidros transparente (na foto a viatura que transportou o preso, a deixar a prisão de Beja), deixando ver claramente para o interior o detido e as condições em que era transportado.
“Isto só mostra a incapacidade da direção do SEF e a incompetência política na matéria”, aponta Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.
Tendo o perfil de Paramjeet, Acácio Pereira aponta que o “transporte devia ser feito numa viatura celular, que garantisse a segurança do detido e dos elementos policiais”. “Já há dois ou três anos que essa necessidade foi sentida. Foram realizados estudos e projetos, falou-se muito internamente mas nunca foi tomada nenhuma decisão, se bem que essa necessidade seja reconhecida e urgente”.
O presidente do sindicato e também inspetor do SEF salienta que “num transporte desta natureza nunca se deve poder ver para dentro do veículo. Por razões de segurança, nunca se deve poder ver em que ponto do veículo vai o detido e quantos elementos policiais o acompanham, nem como vão armados e equipados. Não é um preso qualquer, é preciso salientar isto. É alguém que está acusado de atentados à bomba”. E mesmo noutro tipo de presos, “essa necessidade deve ser colocada, em particular, quando é necessário fazer transportes a longa distância. Não se pode mostrar fragilidades”.
Teixeira Correia *
(jornalista)
* Com VC
