Beja: Executivo da Câmara reuniu ontem e tomou as primeiras decisões. João Rocha tomou posse.


A primeira reunião do novo Executivo da Câmara Municipal de Beja (CMB) reuniu ontem, tendo tomado decisões “pacificas”. O anterior presidente da autarquia, João Rocha, assinou o ato de posse. Arlindo Morais,  o quarto elemento da lista do PS, foi nomeado vereador a tempo inteiro.

A reunião começou com a aprovação de regimento da CMB para o mandato de 2017 a 2021, tendo o novo presidente, Paulo Arsénio, justificado que cada vereador “apresenta os assuntos dos seis pelouros”, justificando que esta já foi “uma metodologia seguida há alguns anos por José Carreira Marques”, mantendo-se a realização das reuniões à primeira e terceira quarta-feira de cada mês.

Arlindo Morais,  o quarto elemento da lista do PS e antigo presidente da Junta de Freguesia de Beringel, foi nomeado vereador a tempo inteiro, de acordo com o Artigo 58.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (leia no fundo da notícia), enquanto que Luís Miranda, que já foi deputado à Assembleia da República, eleito da Junta de Freguesia de Santiago Maior e da Assembleia Municipal de Beja, foi nomeado vice-presidente.

Quanto à distribuição e segundo um despacho já publicado no portal da Câmara Municipal de Beja, a distribuição é a seguinte:

Presidente da Câmara, Paulo Arsénio: Área Administrativa e Financeira, Gabinete de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, Serviços Jurídicos, Recursos Humanos , Gabinete de Comunicação e Cultura.

Vereador, Luis Miranda – Obras, Urbanismo, Mobilidade, Ambiente e Serviços Urbanos.

Vereadora, Ana Marisa Saturnino – Ação Social, Saúde, Partido Médico Veterinário, Turismo e Património.

Vereador, Arlindo Morais – Educação, Desporto, Juventude, Apoio aos Eleitos e Proteção Civil.

A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS) tem desde ontem novo Conselho de Administração (CA), que tem como presidente Luís Miranda, administrador executivo, Rui Marreiros, que regressa depois de ter ocupado o cargo entre 2009 e 2013 e como administradora não executiva, Helena Barbosa, técnica superior da EDIA.

Quanto à Alentejo XXI-Associação de Desenvolvimento Integrado do Meio Rural, a representante da autarquia no CA, é a vereadora Ana Marisa Saturnino.

“Em equipa que ganha não se mexe”. Foi assim que Paulo Arsénio justificou a nomeação, de João Daniel Felício e Mariana Carocinho, como funcionários para secretariar as reuniões da Câmara Municipal e Sessões da Assembleia Municipal.

Por ser feriado no dia 1 de novembro, a próxima reunião realiza-se no dia seguinte, a partir das 15 horas.

Teixeira Correia

(jornalista)

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro: AUTARQUIAS LOCAIS – COMPETÊNCIAS E REGIME JURÍDICO

Artigo 58.º – Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo

1 – Compete ao presidente da câmara municipal decidir sobre a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, até aos limites seguintes:
a) Quatro, em Lisboa e no Porto;
b) Três, nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
c) Dois, nos municípios com mais de 20000 e menos de 100000 eleitores;
d) Um, nos municípios com 20000 ou menos eleitores.
2 – Compete à câmara municipal, sob proposta do respectivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo que exceda os limites previstos no número anterior.
3 – O presidente da câmara municipal, com respeito pelo disposto nos números anteriores, pode optar pela existência de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, neste caso correspondendo dois vereadores a um vereador a tempo inteiro.
4 – Cabe ao presidente da câmara escolher os vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, fixar as suas funções e determinar o regime do respectivo exercício.


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