Beja: Libertados 3 presos até às 17 horas de ontem.

Abr 12, 2020

O tribunal de execução de penas de Évora, libertou ontem três reclusos do Estabelecimento Prisional de  Beja.

Segundo apurou o Lidador Notícias, dos três reclusos libertados, um é de Moura e dois de Évora. Dos cerca de 205 presos que estão no Estabelecimento Prisional de Beja a medida deve chegar a 25 deles.

Face às contingências da limitação à circulação durante cinco dias no período da Páscoa que se enquadram no decreto do Governo de renovação do estado de emergência no país, na sequência da Covid-19, só a partir de terça-feira haverá novas libertações.

Os tribunais libertaram 240 reclusos, até às 17 horas de ontem, em execução da lei que a Assembleia da República aprovou, no contexto da pandemia do novo coronavírus, para aliviar o sistema prisional.

A informação foi prestada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), neste primeiro dia de vigência da Lei 9/2020, que abriu várias vias para a saída de presos das cadeias.

“Até às 17 horas beneficiaram de decisão judicial de libertação um total de 240 reclusos em todo o país, estimando-se que, até ao fim do dia de hoje, o número seja superior”, lê-se em comunicado do CSM.

No dia em que apresentou a proposta de lei do Governo, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estimou a libertação de aproximadamente 1200 reclusos dos mais de 12 mil que estavam nas cadeias portuguesas. Mais tarde, veio dizer que, afinal, as medidas aprovadas permitiam libertar cerca de 2000.

O CSM informou que foram libertados os referidos 240 reclusos até as 17 horas deste sábado, porque os tribunais de execução de penas Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada estiveram “em pleno funcionamento” neste sábado, “com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na Lei n.º 9/2020”.