Um Juiz Desembargador da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou os argumentos apresentados pelo Procurador do Ministério Público do Juízo Central Criminal do Tribunal de Beja e prenunciou o mesmo para julgamento.
O magistrado é acusando de um crime de perseguição agravado e um crime de difamação com publicidade caluniosa, cometidos contra uma colega do mesmo tribunal.
O Juiz Desembargador considerou que o primeiro crime cometido pelo Procurador Manuel Sota, resulta como qualificado da acusação pública e o segundo como imputado na acusação particular, tendo em conta que a vítima se constituiu assistente no processo.
De acordo com o despacho de acusação/pronúncia do TRE, a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, o magistrado desvalorizou os argumentos do arguido, que invocou nulidades das mensagens anexadas aos autos descarregadas dos telemóveis da vítima e de uma testemunha, uma juíza do Tribunal de Beja porque “a apreensão não foi realizada ao abrigo e mediante prévio despacho judicial”.
O Desembargador justifica a acusação do Procurador com o facto de que “não nega a troca de mensagens nem o seu conteúdo, antes lhes dá outro enquadramento e leitura, imputando à assistente iniciativas de contactos”, concluiu.
O magistrado responsável pela acusação defende que “embora nenhuma das testemunhas (três no total) tenha assistido aos factos que ocorreram no interior do gabinete, a verdade é que assistiram a factos instrumentais e alguma falta de consciência do arguido para os seus atos. Foi pela conjugação destes elementos probatórios que se formaliza a convicção indiciária formada”, remata.
A vítima formalizou a denúncia junto da Procuradoria-Geral Regional de Évora (PGRE), que a encaminhou para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Pedia a abertura de instrução, um ano depois Manuel Sota conheceu a pronuncia do TRE, tendo sido suspenso de funções no passado dia 18 de abril pelo CSMP, que também tem em curso um processo disciplinar que pode ir do arquivamento à pena de demissão, e que aguarda a decisão judicial.
O caso foi revelado em exclusivo pelo LN no dia 19 de abril do ano passado, depois de recebida uma denúncia que dava conta que “Manuel Sota, Procurador da República de Beja assediou uma colega, também procuradora no mesmo tribunal. Face à recusa da mesma, passou a haver uma perseguição que causou um clima de medo e insegurança, estando aquela em teletrabalho”, era referido no documento.
A situação protagonizada pelos procuradores teve início no primeiro trimestre de 2022, no interior do edifício do tribunal e depois por mensagens via telemóvel, tendo a queixa sido formalizada em finais de janeiro do ano passado. A procuradora alvo das investidas do colega, esteve vários meses a despachar em casa, somente indo ao tribunal quando estava de serviço de turno.
Teixeira Correia
(jornalista)
