Beja: No Salão Nobre realiza-se hoje a reunião do Executivo do Município.

Jan 23, 2019

A reunião do Executivo da Câmara de Beja que se realiza hoje, fica marcada pela deliberação relativa às transferências de competências no ano 2019.

Realiza-se  hoje a partir das 15:00 horas, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, a segunda reunião do mês de janeiro do Executivo Municipal, de cuja Ordem de Trabalhos serão analisadas as transferências previstas na Lei nº 50/2018, de 16 de agosto – Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais.

Os decreto-lei aprovados pelo Governo nos dias 27, 28 e 29 de novembro, prevêem a concretização do quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos seguintes domínios: das praias marítimas, fluviais e lacustres, da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação, da justiça, do apoio aos bombeiros voluntários, das estruturas de atendimento ao cidadão, da habitação, da gestão do património imobiliário público sem utilização e do estacionamento público.

Recorde-se que algumas das autarquias do distrito já se manifestaram contra a aceitação destas transferências do Governo.

Vai ser também discuta a proposta de candidatura para Reabilitação de Troços da Muralha de Beja ao Programa Operacional Regional 2020 – Património Natural e Cultura, para alteração de valores.

Serão analisadas e votadas as propostas de adjudicação da empreitada de remodelação da pista de atletismo do Complexo Desportivo Fernando Mamede, em Beja.

O Executivo vai também debater e votar a proposta de reformulação e aprovação de contrato promessa de compra e venda a celebrar entre o Município de Beja e ALT – Hospital Privado do Alentejo, Ldª para construção e instalação de Unidade de Saúde. Recorde-se que no dia 20 de outubro, na sua página de facebook, o presidente da Câmara, Paulo Arsénio, anunciava a venda de um terreno da autarquia aos proprietárias da referida unidade de saúde (https://www.facebook.com/paulo.jorge.arsenio.71/posts/570252003407047).

Será analisado o Programa CLDS 4G – Manifestação de interesse no Desenvolvimento do projeto no Concelho de Beja. De acordo com o Despacho n.º 176-C/2019, de 4 de janeiro, define o montante a atribuir aos territórios de intervenção, o valor base do financiamento, determinado em função da população residente, sendo que Beja poderá receber entre os 310 mil euros e os 350 mil euros, já que tem pelo menos 20 mil habitantes e menos de 60 mil habitantes.

A reunião é pública e de acordo com o artigo 49º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, no final há o Período de Intervenção do Público.

Teixeira Correia

(jornalista)