Beja: O Tribunal Judicial da Comarca apresentou o relatório de 2018.

Mar 8, 2019

Tendo em conta os dados, o movimento processual do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, no período considerado, os objectivos centrais para o período em causa (redução das pendências globais, oficiais e de secretaria) mostram-se atingidos.

O relatório foi aprovado pelo Conselho de Gestão, em reunião efectuada para esse efeito, no dia 27 de Fevereiro de 2018 (relatório.anual.Beja – 2018). No início do ano a estatística oficial indicava uma pendência de 7.835 processos e no final do período indicava apenas uma pendência de 6923 processos (descida de 11,64%), e na estatística de secretaria verificou-se também uma redução da pendência de 14.587 para 12.398 processos (descida de 15%).

No passado ano de 2018 a actividade do Tribunal de Beja voltou a pautar-se pela continuidade e pela regularidade, na sequência dos anos anteriores decorridos desde a entrada em vigor da reforma judiciária em Setembro de 2014.

Existiu porém um acontecimento marcante a destacar, que foi naturalmente a instalação a partir de 1 de setembro de 2018 dos Juízos de Família e Menores e do Trabalho em módulos provisórios situados na cidade de Beja, o que veio finalmente a colocar um termo na deslocalização do Juízo de Família e Menores para Ferreira do Alentejo, onde se mantinha desde a sua criação, quatro anos antes, e também na permanência do Juízo do Trabalho nas decrépitas instalações que ocupava em parte do edifício do antigo Governo Civil.

O problema mais relevante, e que mais afecta o bom desempenho dos serviços, continua a ser a falta do pessoal, nomeadamente oficial de justiça, mas também administrativo.

A falta de preenchimento dos quadros determina que o Tribunal continua a laborar com um notório défice de oficiais de justiça, com inevitáveis consequências na sua actividade.

Em face dessa carência os demais problemas com que se confronta o Tribunal da Comarca de Beja surgem num plano secundário, mas é forçoso insistir também na insuficiência das instalações.

Essa deficiência é premente no Palácio da Justiça de Beja, onde estão instalados o Juízo Central Cível e Criminal, o Juízo Local Cível e o Juízo Local Criminal.