De acordo com a página do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P (IGFEJ) a construção do novo Palácio da Justiça está em fase de “assinatura do contrato de execução”.
Segundo o IGFEJ, o investimento será de 6.953.700,45 euros, valor com Iva, ou seja pouco mais de 5.653.000 euros, valor sem Iva, inferior em 107.000 euros aquele que foi autorizado, no terceiro concurso, pelo Governo para a realização máxima da despesa para a celebração do contrato de empreitada com vista à construção do novo edifício do Palácio da Justiça, em Beja. Não é revelada qual a empresa ou consórcio escolhido e que estará a assinar o referido contrato de execução.
No passado dia 19 de agosto, na sua página de facebook, o presidente da Câmara Municipal de Beja justificava que “foram apresentadas 11 (onze) propostas e 3 (três) estão dentro do valor-limite do concurso, encontrando-se o júri a elaborar o relatório final para adjudicação da empreitada”, concluiu.
Paulo Arsénio recordou que depois de assinar o contrato com o consórcio/empresa vencedora “o mesmo é remetido para o Tribunal de Contas, esperar pelo visto no contrato e finalmente consignar a obra”, rematou o autarca.
Recorde-se que há cinco anos, 1 de junho de 2016, a Câmara de Beja cedeu a título gratuito ao Ministério da Justiça um terreno do novo Palácio da Justiça. Só com o custo do projeto da autoria do Atelier Carvalho Araújo, de Braga, a autarquia despendeu 92 mil euros. A construção do novo edifício irá albergar os Juízos de Família e Menores e do Trabalho, conhecido como o “Tribunal dos Contentores”, o Local Cível e o Tribunal Administrativo e Fiscal. O Juízos Criminais e o Central Cível permanecerão no presente edifício.
Em 16 de junho último, dia em que o Tribunal de Beja celebrou 70 anos que foi inaugurado e construído com recurso a mão-de-obra prisional, foi publicado o despacho de autorização para o Instituto realizar os atos no âmbito da empreitada do novo edifício.
Pelo meio fica uma carta enviada, em março do corrente ano, pelo presidente da Câmara de Beja à Ministra da Justiça onde lhe faz uma ameaçada velada: “se a construção não se iniciar até 30 de outubro de 2020, o terreno cedido reverterá de novo para o Município”.
Teixeira Correia
(jornalista)
