Beja: Processo de construção do novo Palácio da Justiça vai avançando.

Jul 16, 2019

Foi publicado ontem em Diário da República o despacho em que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça delega competências para os diversos atos para celebração de contrato no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP.

No passado dia 3 de julho ter sido publicado o despacho assinado pela ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, a delegar competência na secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro a prática de todos os atos a realizar no âmbito da celebração de um contrato de empreitada com vista à construção de um novo edifício para instalação dos Juízos de Família e Menores, Trabalho, Local Cível da Comarca de Beja e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

No documento é descrita a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2019, que autorizou a repartição do valor total da despesa decorrente do procedimento referido, estimado em (euro) 4 970 000,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelos seguintes anos económicos e nos seguintes montantes: 2019 – (euro) 10 000,00; 2020 – (euro) 2 500 000,00 e 2021 – (euro) 2 460 000,00.

Agora foi a vez de Helena Ribeiro “passar a pasta” de decisões para o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., e assim puder dar-se início ao lançamento do concurso, que recorde-se na primeira vez que sucedeu ficou vago de concorrentes interessados na construção do novo “Palácio da Justiça” o que levou à reformulação de todo o processo.

Teixeira Correia

(jornalista)