Beja: Processo Rodoviária condenados seis motoristas. Administradores absolvidos.
Administradores e quadros superiores regionais absolvidos no processo Rodoviária do Alentejo. Foram condenados seis motoristas, a chamada “raia miúda”, a penas de multa.
Dos treze arguidos acusados de 157 crimes de falsificação de documentos e de notação técnica, no processo da Rodoviário do Alentejo, somente seis foram condenados, por oito crimes em penas de multa no valor total de 4.580 euros e ao pagamento da taxa de justiça, fixado em duas Unidade de Conta, 102 euros, no valor global de 1.224 euros.
Os arguidos, eram a empresa Rodoviária do Alentejo, propriedade do Grupo Barraqueiro, e doze dos seus quadros, dois administradores, uma coordenadora operacional, um chefe de movimento, um expedidor/escalador e sete motoristas, que em sede de julgamento remeteram-se ao silêncio. Somente seis motoristas, a chamada “raia miúda” foi condenada.
O despacho de acusação do Ministério Público (MP) de Beja sustentava que todas as infrações resultaram de escalas de serviço impostas pelos superiores hierárquicos, mas que os motoristas sabiam serem ilegais e compactuaram com as mesmas, com conhecimento de causa. O juiz Rui Alexandre considerou que “não se provou” que os sete arguidos absolvidos “tivessem agido em comunhão de esforços com os motoristas e que o plano tivesse sido validado pelos administradores da Rodoviária do Alentejo ou que fosse do seu conhecimento”, concluiu.
O processo foi investigado entre outubro de 2016 e setembro de 2018 pelo Destacamento de Trânsito de Beja (DTBeja) da GNR e entre as principais situações estão a alterações nos tacógrafos dos autocarros que permitiam a condução durante mais tempo e sem pausas, outras vezes, após o tempo máximo de condução passavam a conduzir as viaturas de transporte urbana que não têm tacógrafos.
Os militares do DTBeja fizeram dezenas de fiscalizações aos condutores, onde comprovaram que estes não cumpriam os períodos de repouso diários e semanais obrigatórios, ocultavam folhas de registos de tacógrafos, não preenchiam o Livrete Individual de Condutor (LIC) nos transportes urbanos, entre outras irregularidades.
Na acusação o Procurador do MP de Beja que titulou o processo mandou extrair certidões contra três motoristas arguidos, para que seja aberto um inquérito onde se investigue a falsificação de títulos de condução daqueles profissionais.
Arguidos condenados
S.M.D.D., um crime de falsificação de notação técnica, pena de 120 (cento e vinte) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), o que perfaz a multa global de € 720,00 (setecentos e vinte euros).
D.A.C.C., um crime de falsificação de notação técnica, na pena de 120 (cento e vinte) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), o que perfaz a multa global de € 720,00 (setecentos e vinte euros).
C.M.C.A.B: um crime de falsificação de documento, na pena de 100 (cem) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), um crime de falsificação de documento, na pena de 100 (cem) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), um crime de falsificação de notação técnica, na pena de 120 (cento e vinte) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros). Condenado na pena única de 180 (cento e oitenta) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), o que perfaz o montante global de € 1 080,00 (mil e oitenta euros).
F.M.G.O., um crime de falsificação de documento, na pena de 100 (cem) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), o que perfaz a multa global de € 600,00 (seiscentos euros).
V.M.P.C., um crime de falsificação de notação técnica, na pena de 200 (duzentos) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), o que perfaz a multa global de € 1 200,00 (mil e duzentos euros).
C.M.P.C., um crime de falsificação de notação técnica, na pena de 210 (duzentos e dez) dias de multa, à taxa diária de € 6,00 (seis euros), o que perfaz a multa global de € 1 260,00 (mil e duzentos e sessenta euros).
Arguidos absolvidos
Rodoviária do Alentejo S.A. (empresa), J.A.C.D. (administrador), P.A.S.R.C.D. (administrador), C.M.G.M.V. (coordenadora operacional), M.J.A.B. (chefe de movimento), J.P.C.M. (expedidor/escalador) e L.M.E.J (motorista)
Teixeira Correia
(jornalista)
