Juízes nomeados para julgar os militares da GNR do Posto de Vila Nova de Milfontes, vão continuar no processo. Apesar do pedido de escusa, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) defende que “não há desconfiança de imparcialidade”.
O TRE considerou improcedente o pedido de escusa, apresentado por dois juízes do Tribunal de Beja, para não julgar os sete militares da GNR’s do posto de V.N.Milfontes, Destacamento Territorial de Odemira (DTO), acusados de diversos crimes, entre eles sequestro de trabalhadores estrangeiros.
Os juízes do TRE justificam a recusa com por não estar em causa “a imparcialidade pessoal dos senhores juízes, a qual, aliás, se presume existir e de que é reveladora a sua atitude processual ao apresentarem o pedido de escusa”, concluíram.
Dois juízes que presidem ao Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal de Beja deram entrada no TRE, no passado dia 10 de maio, com um processo onde apresentam a escusa de julgar os sete militares acusados de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder.
Os Juízes Desembargadores do TRE decidiram consideram como improcedente o pedido dos magistrados, pelo que após a comunicação do Tribunal da Comarca de Beja, foi nomeado o Juiz titular do processo e marcada a data do julgamento para o próximo dia 3 de outubro.
O pedido dos juízes, tidos como os mais conceituados e imparciais de toda a Comarca, prendia-se com o facto de terem julgado e condenado em julho de 2020, cinco militares do DTO, sendo que três deles são reincidentes neste novo processo, Rúben Candeias, Nelson Lima e João Lopes, depois de terem estado envolvidos em agressões a cidadãos indianos, em 2018.
Recorde-se que um juiz de 1ª Instância do Tribunal de Odemira decidiu no passado dia 10 de março levar a julgamento os sete militares, cujo processo começou a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal na sequência da detenção dos militares envolvidos no caso anterior.
Este caso foi revelado pelo Lidador Notícias (LN), em 22 de setembro de 2020, quando deu conta que quatro militares, dois dos quais condenados no anterior processo de agressão a imigrantes indianos, tinham sido constituídos arguidos pela PJ. Os sete militares foram suspensos de funções em janeiro do corrente por Francisca Van Dunem, então Ministra da Administração Interna.
Os acusados e os crimes
Rúben Candeias está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro. Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade serão julgados por um crime de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física, João Lopes por três crimes: abuso de poder, ofensa à integridade física e sequestro. Finalmente Carlos Figueiredo e Paulo Cunha serão julgados por um crime de abuso de poder e outro de ofensa à integridade física.
Teixeira Correia
(jornalista)
