Beja: Sargento da GNR julgado por tráfico menor de estupefacientes e falsificação de documentos.
Um sargento do Comando Territorial de Beja (CTBeja) da GNR começa hoje a ser julgado no Tribunal de Cuba, acusado dos crimes de tráfico de estupefacientes de menor gravidade e falsificação de documentos.
O julgamento surge por decisão do Tribunal da Relação de Évora (TRE), dando provimento a um recurso do Ministério Público (MP), que não se conformou com a não pronúncia do arguido em algumas das acusações do processo.
Sem julgamento fica o crime de favorecimento pessoal de que o militar foi inicialmente acusado, mas que com a reabertura do processo o juiz “deixou cair”.
O caso remonta a abril de 2011 e segundo o acórdão do TRE a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, o graduado em serviço e chefe do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) do CTBeja, terá ficado com uma placa de haxixe com 97,4 gramas que este apreendeu em casa de um presumível traficante residente em Cuba, acabando o militar por não fazer o expediente de apreensão.
O sargento mostrou o produto apreendido a cinco militares do NIC sob a sua alçada, justificando que a apreensão foi feita “sem busca domiciliária autorizada” e que “negociara” com o individuo detentor do estupefaciente “não abrir expediente a troco de informações sobre outros traficantes” que atuavam em Cuba.
O caso chegou ao conhecimento do Comando da Unidade através da participação de um dos militares do NIC, tendo depois sido investigado pela Polícia Judiciária Militar (PJM).
Inicialmente acusado dos três crimes, o arguido pediu a abertura do processo, tendo o Juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Cuba arquivado os crimes de tráfico de droga e de aproveitamento pessoal, o que não foi aceite pelo MP, que recorreu da decisão.
Por unanimidade, os juízes da Relação acordaram que o sargento fosse pronunciado e julgado por um crime de tráfico de droga, passando-o a menor gravidade, sustentando que o militar “não é um vendedor de droga, nem é um intermediário no tráfico da mesma, não pôs estupefaciente a circular por consumidores e não o distribuiu por quem quer que fosse”.
Quanto ao crime de falsificação de documentos, as testemunhas ouvidas, em 29 de abril de 2011, data da elaboração do auto de entrega da placa de haxixe, afirmaram que não houve qualquer operação.
Pelo MP, estão arroladas 15 testemunhas, na sua maioria militares da GNR.
O sargento e o militar envolvido na denúncia, deixaram o Núcleo de Investigação Criminal, continuando ambos a prestar serviço no CTBeja.
Sobre o caso, o LN contactou o Comando Territorial da GNR de Beja que não prestou quaisquer esclarecimentos.
Teixeira Correia
(jornalista)
