Beja: Tribunal decidiu que o Edifício Infante 75 é da CGD. Decisão passível de recurso.


A magistrada do Juízo Central Cível e Criminal de Beja decidiu-se de forma favorável à Caixa Geral de Depósitos (CGD) no caso do “Edifício Infante 75”, que a opõe à empresa promotora e ao sócio desta.

A Audiência preliminar de 5 de dezembro juntou os advogados das partes. De um lado o promotor imobiliário a Eletro Fabril SA e sócio da empresa, Carlos Costa, antigo presidente da Comissão Administrativa do Vitória de Setúbal, e do outro a CGD, mas aquela não durou mais do que cinco minutos, não tendo as partes chegado a acordo.

Os dois primeiros opunham-se a uma Execução movida pelos segundos em 2013, com a entrada de uma ação de “Embargos de Executado”, tendo a juíza decidido “julgar totalmente improcedente a presente oposição à execução mediante embargos do executado”.

Na prática o que a magistrada diz é que a Caixa Geral de Depósitos tem razão no processo de Execução Sumária movido contra Carlos Costa, Virgílio Silva e a Eletro Fabril SA, entrado no Tribunal de Beja em 16 de março do corrente ano, em que pretende ser ressarcida de mais de 16 milhões de euros relativos ao financiamento da construção.

Segundo apurou o Lidador Notícias (LN) a decisão é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), pelo que a entrada do processo por parte da Eletro Fabril SA e de Carlos Costa, suspende a decisão até à pronuncia do TRE.

O Edifício Infante 75, como é conhecido o espaço, fica no quarteirão das Ruas Infante D.Henrique, de Lisboa e General Teófilo da Trindade, em Beja, onde para além da zona residencial, deveria ter também nascido uma zona comercial e um hotel. O espaço que tinha tudo para ser um local de sonho para os moradores, pode tornar-se num “terror” para alguns proprietários que adquiriram apartamentos.

Para reaver esse dinheiro, a CGD tem hipotecas sobre 31 dos 36 apartamentos que pretende executar, defendendo que a empresa terá falido e está em incumprimento. Por seu turno, a Eletro Fabril SA e o avalista Carlos Costa, sustentam que a empresa foi sujeita a um processo especial de revitalização (PER) e que não existe incumprimento.

O processo movido pela CGD sofreu uma suspensão devido ao falecimento do executado Virgílio Silva e também por ter surgido oposição por parte do outro executado Carlos Costa e da empresa Electro Fabril. A Caixa sustenta que em parte das hipotecas há umas que foram expurgadas, mas que se mantiveram nas outras frações.

A Electro Fabril e o avalista Carlos Costa defendem que não existe incumprimento do que foi acordado com a Caixa no PER, que correu termos no Tribunal da Comarca de Lisboa, Juízo de Comércio e terminou com um plano de recuperação da mesma. Neste plano, que visa precisamente evitar a insolvência, previa-se o pagamento faseado à Caixa.

Segundo apurou o LN, o Edifício Infante 75 tem 36 apartamentos, estão 7 vendidos e 4 alugados e segundo o requerimento da CDG entrado em tribunal, as hipotecas pendem sobre 31 frações.

Além de eventuais problemas com as hipotecas, os elevadores estão desligados, ao que foi possível apurar por dívida na manutenção dos equipamentos, os moradores têm que pagar do seu bolso a luz dos espaços comuns e haverá proprietários que não conseguem fazer contratos para a ligação da luz.

Antes da realização da Audiência preliminar de 5 de dezembro, a CGD chegou a ter os apartamentos à venda no seu site.

Teixeira Correia

(jornalista)

Foto: Júlio Raimundo


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