Beja: Uma advogada e três funcionários da Câmara de Odemira julgados por contrafação de documentos
Uma advogada e três funcionários da Câmara de Odemira, um arquitecto, um engenheiro e um fiscal de obras, começaram ontem a ser julgados no Tribunal de Beja pelos crimes de contrafação de documentos.
Os factos correram nos anos de 2003 e 2004 e o Ministério Público acusa a advogada Luz R., de quatro crimes de contrafação de documentos autênticos, com o objectivo de vender um terreno, fora do PDM, destinado à construção.
Rui P. (arquitecto) Pedro S. (engenheiro) e Filipe S. (fiscal de obras) são acusados da co-autoria de dois crimes idênticos ao da causídica e o arquitecto está também acusado do crime de prevaricação.
Estes três indivíduos faziam parte da Comissão de Vistoria e emitiram um auto atestando que no local existia uma construção em ruínas, feita antes de 1951 e que estava dentro do loteamento municipal.
O processo transitou do Tribunal de Odemira, por causa da reorganização judicial e foi investigado pela Polícia Judiciária, que inclusivamente fez buscas no escritório da advogada.
Antes da identificação dos réus e da leitura da acusação por parte da presidente do Colectivo de Juízes, Ana Baltasar, a advogada irrompeu num choro convulsivo, o que não invalidou que durante a inquirição fosse duramente questionada.
Luz R., está envolvida, segundo a juíza, num caso com “contornos graves, muito graves”, depois de a advogada ter apresentado umas fotografias que “provavam” a existência de uma construção no local. Ana Baltazar, lembrou a advogada de que requereu a abertura da instrução, pediu diversas diligências e “nunca falou das fotografias”, nem à PJ aquando das buscas.
A advogada reiterou diversas vezes em tribunal que nada tinha “a ver com aquilo”, justificando que foi a funcionária, que a mando dos clientes “tratou de tudo”, o que levou Ana Baltazar a retorquir: “e você estava no escritório só para cobrar os honorários”.
Dos três indivíduos que “acompanham” a advogada no banco dos réus, Filipe S., deixou em 2014 os quadros da autarquia.
Teixeira Correia
(jornalista)
