Carnaval: Ministra da Justiça “obriga” tribunais a ter trabalhadores de turno no Carnaval.
Os funcionários dos tribunais portugueses vão ter que trabalhar esta terça-feira, apesar do Governo ter “concedido tolerância de ponto” aos trabalhadores da Função Pública.
Com a justificação da necessidade de assegurar a lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, a ministra da Justiça, para “precaver” casos como o de Roberto Ulloa, um dos dois chilenos que se evadiu da prisão de Caxias foi capturado em Madrid, Espanha, e posteriormente libertado, emitiu um despacho na passada quarta-feira, em que determina que “dever ser assegurado o serviço urgente”.
Este “serviço urgente”, ´traduz-se na prática na existência de um Tribunal de Turno, em que os funcionários destacados não podem gozar a “tolerância de ponto”, concedido pelo despacho do Primeiro-ministro.
Nos casos da PJ, DGRSP (Prisões), DGAJ (Administração de Justiça), INMLJF (Medicina Legal) e IGFEJ (Gestão de Justiça), o despacho de Francisca Van Dunem, prevê que “os dirigentes máximos estabelecem as orientações que entendam adequadas”.
Teixeira Correia
(jornalista)
