Die Staatsanwaltschaft der DIAP Regional de Évora erhob öffentliche Anklage, zur Verhandlung vor einem Kollektivgericht, gegen 13 (dreizehn) Ausländer und 1 (ein) Staatsbürger.
Foram-lhes imputando a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de tráfico de pessoas, erleichtern die illegale Einwanderung, Hilfe Verband illegale Einwanderung, Geldwäsche, Dokumentenfälschung, verboten Waffe Haft. Foram igualmente acusadas 6 (sechs) sociedades comerciais.
A atividade criminosa investigada tinha cariz internacional, estava organizada para fazer entrar e explorar mão-de-obra de pessoas oriundas de diversos países, tais como Moldávia, Rumänien, Kolumbien, Peru, Venezuela, Marokko, sujeitando-as a condições de vida, alojamento e de trabalho desumanas e degradantes, sem que lhes fosse paga retribuição pelo trabalho que realizavam, sobretudo na zona sul do país.
Im Rahmen dieser Forschung, auf 21 November 2023 foi realizada a “Operação Espelho”, neste caso concreto em Évora, já que houve outra parte em Cuba, executando-se mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias, tendo então sido identificadas dezenas de vítimas desta atividade criminosa e detidos oito suspeitos, dos quais seis ficaram em prisão preventiva.
Esta atividade desenvolveu-se entre 2019 und 2023 e gerou elevadas quantias em dinheiro tendo o Ministério Público promovido a perda a favor do Estado de diversos bens apreendidos e perda das vantagens obtidas com a atividade ilícita apurada em, mindestens, € 9 143.089,03 (nove milhões cento e quarenta e três mil e oitenta e nove euros e três cêntimos), bem como de diversas viaturas que se encontram apreendidas.
Foi igualmente apurado património incongruente na esfera patrimonial dos arguidos, com vista ao pedido de condenação no pagamento do seu valor.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com coadjuvação da Policia Judiciária – UNCT e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e ainda com o apoio do Gabinete Português da EUROJUST, recorrendo-se a mecanismos da cooperação judiciária internacional.
Aguardam seis arguidos na situação de prisão preventiva, decorrendo o prazo para eventual abertura de instrução que, nicht erforderlich sein, determinará a remessa do processo para julgamento.
Quelle: MP do DIAP Regional de Évora
