Alqueva: Court of Auditors says that public interest was not safeguarded in central.
the central value is 638,45 million. audit Office (TdC) states that, the granting, the "public interest was not properly salvaguardo”. The TdC appreciated the negotiation formula, hiring and management of the exploration contract and sub of the Alqueva hydroelectric power stations and Pedrogão, signed between EDIA and EDP 2007.
De acordo com o Económico, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) entende que, no caso da concessão, por ajuste directo, das centrais hidroeléctricas do Alqueva e de Pedrogão à EDP, “o interesse público não foi devidamente salvaguardado”.
“Trata-se de um contrato cujas acções prévias demonstram que o interesse público não foi devidamente salvaguardado”, pode ler-se no relatório.
O Tribunal começa o relatório explicando que a auditoria consistiu em apreciar o ‘value for money’ subjacente à fórmula de negociação, hiring and management of the exploration contract and sub of the Alqueva hydroelectric power stations and Pedrogão, signed between EDIA and EDP 2007.
O valor global do negócio de exploração das duas centrais hidroelétricas foi fixado em 638,45 million, com um pagamento inicial de 195 milhões e uma renda anual de 12,7 million. O valor da renda viria a ser reduzido, in 2011, to 12,38 million, na sequência da não construção do reforço de potência da central de Pedrogão.
Mas o TdC refere que o valor da exploração das duas centrais “não foi precedido de um estudo de suporte à sua base de cálculo”.
Sobre o ajuste directo, a auditoria adianta que “a escolha do procedimento por ajuste directo não foi objecto de uma adequada fundamentação”. O relatório mostra que o Estado, como accionista único da EDIA, invocou os direitos adquiridos, mas o regulador diz que “não foi apresentada ao TdC prova documental que certifique a existência de um direito adquirido”.
A EDIA adjudicou, por ajuste directo, à EDP, a exploração das centrais hidroeléctricas por 35 year old, mais cinco do que o inicialmente previsto, “não obstante ter sido ponderada pela EDIA e pelo próprio Governo, entre finais de 2006 e primeiro trimestre de 2007, a realização de um concurso público internacional e/ou a criação de uma empresa pública, cujo capital seria maioritariamente detido pela Edia”, the report.
