The Beja Court acquitted this afternoon the six former members of the Board of Directors (CA) the Local Health Unit of Baixo Alentejo (ULSBA), of the co-authorship of the crime of abuse of power, in the event of possible misuse of 1.592 doses of vaccines against Covid-19 to people with and without functions related to the direct provision of healthcare.
Em causa estava a administração de vacinas sobrantes e que foram aplicado entre 29 December 2020 and 31 January 2021, a pessoas que não faziam parte das listas em posse da ULSBA, numa situação justificada como a “causa do desperdício zero de vacinas”. Na height, o Hospital José Joaquim Fernansdes, recebeu vacinas para utentes de lares, mas como não puderam ser administradas a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo solicitou que fossem identificados profissionais de saúde a vacinar, tendo sido criado um 3º nível de vacinação que foi tido como irregular e fora das determinações do Plano Inicial de Vacinação.
When reading the sentence, a juiza Bruna Abrantes sustentou que “mais do que a absolvição dos arguidos, ficou provado que não cometeram qualquer atitude ilícita e que a conduta de cada um foi compatível com as necessidades do momento”, justificando que ficou provado que na 1ª fase da vacinação “não havia norma expressa e orientadora sobre a forma como evitar o desperdício das vacinas”, concluded.
In 15 páginas que motivaram a decisão da magistrada, esta revelou que se baseou na: “situação pandémica e a falta de regulamentação, a necessidade da vacinação dos profissionais de saúde e o evitar o desperdício de vacinas”, finished.
Sofia Batista, a advogada dos seis arguidos mostrou-se muito satisfeita com a decisão da magistrada, justificando que “foi a justiça a funcionar, lamenta-se que as pessoas tenham sido sujeitas a um julgamento quando não existiam indícios suficientes para serem acusados. Estamos felizes por ter sido feita justiça”, acrescentando que em casos futuros a julgar “face á decisão do Tribunal de Beja outros tribunais não podem decidir de maneira diferente”, concluded.
Questionada sobre se os arguidos, agora absolvidos, vão mover uma ação contra o autor(is) da queixa que originou o processo, Sofia Batista justificou que “não sei ainda o que vou falar com os meus clientes”, acrescentando que a absolvição “é suficiente para limpar a imagem de profissionais íntegros”.
Teixeira Cor.reia
(journalist)
