Beja: Instalação dos contentores para tribunais do novo “Palácio da Justiça”.
Dois anos após a assinatura do protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara de Beja, vão começar as obras para instalação dos contentores para a instalação provisória dos tribunais até à construção do novo Palácio da Justiça, já estão no terreno.
O novo Palácio da Justiça que será construído em terreno municipal entre o Parque de Campismo e a Avenida Salgueiro Maia, que segundo a última estimativa do Governo deverá estar concluído em 2022, vai receber módulos pré-fabricados para a instalação provisória do Tribunal de Família e Menores (TFM), em Beja.
Recorde-se que com a Reforma Judicial que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014, o TFM foi deslocado para o Tribunal de Ferreira do Alentejo. Agora também o Tribunal de Trabalho (TT) que funciona há muitos anos nas antigas instalações do antigo Governo Civil, vai passar provisoriamente para este espaço.
A J.A.Ramos, Lda, de Vila Viçosa, empresa a quem foi concessionada a instalação dos contentores para albergar o TFM e o TT de Beja, já fez a montagem da vedação e parte do estaleiro, para dar início às obras.
No local, devidamente assinalado deste esta segunda-feira, há um cartaz do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP (EGFEJ) a assinalar que o mesmo se destina às “instalações modelares provisórias” dos dois tribunais, está uma empresa ligado à engenharia civil, a fazer cálculos e medições para depois se proceder à terraplanagem do espaço e início de abertura de caboucos para montar infraestruturas de apoio e instalação dos contentores.
Segundo apurou o Lidador Notícias (LN) junto da empresa, “as obras começarão logo que estejam reunidas todas as condições técnicas para o efeito”, resumiram.
Ao LN, Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja, justificou que para a instalação provisória do TFM e TT, “a autarquia vai suportar o custo dos acesso, nomeadamente calcetamento do espaço, tendo um custo previsto de 7.500 euros”, referiu.
Quanto ao Projeto de Especialidade que teve que ser revisto pelos técnicos da autarquia, “há dois meses que o mesmo foi entregue ao Ministério da Justiça, estando o mesmo na posse do Conselho de Ministros, faltando a decisão para lançamento do concurso”, rematou.
Recorde-se que em 1 de junho de 2016, há dois anos, a ministra da Justiça esteve em Beja, onde assinou com o então presidente da Câmara Municipal, João Rocha, o protocolo de cedência de um terreno, em direito de superfície, onde será construído o novo Palácio da Justiça.
Na altura, Francisca Van Dunnen, revelou que depois de périplo nacional da secretária de Estado da Justiça, “o caso de Beja era o mais premente em resolver”, acrescentando que no caso do Tribunal de Menores “não é justo que as populações de Barrancos tenham que percorrer quase 250 quilómetros e sem transportes públicos acessíveis”, rematou.
O plano do MJ passa por retirar do actual Palácio da Justiça a instância local cível (não a central) e instalar também no novo edifício a instância de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho e ainda o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,
No actual Palácio continuarão a instância local criminal e a instância central (cível e criminal), onde os julgamentos colectivos continuarão a decorrer numa sala que tem a indispensável solenidade e todas as condições para isso, tal como algum eventual julgamento singular mas com repercussão pública.
O actual Palácio da Justiça, tem celas de detenção, e está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não tem assim razões para mudanças.
De acordo com o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, da autoria do Ministério da Justiça, que prevê a construção e novos edifícios e a recuperações de muitos outros, “atirou” a entrada em funcionamento no novo Palácio da Justiça de Beja para 2022.
De acordo com um estudo a que o Jornal de Notícias (JN) teve acesso, no distrito de Beja o Ministério da Justiça (MJ) vai investir 4.368.028 euros, sendo que 4 milhões dizem respeito à construção do novo Palácio da Justiça a construir na cidade, que a restante verba se destina à recuperação de outros de edifícios judiciais na Comarca.
Teixeira Correia
(jornalista)
