(Exclusivo) Beja: Projeto do novo Palácio da Justiça já está concluído e entregue à Câmara e Ministério.
Projeto de arquitetura do novo Palácio da Justiça de Beja já está concluído e na posse do Ministério da Justiça e Câmara Municipal de Beja, que assumiu a responsabilidade da sua elaboração, que entregou à Carvalho Araújo, Arquitectura e Design.
Já estão concluídos e entregues à Câmara Municipal de Beja e ao Ministério da Justiça (MJ), os projetos de arquitetura e especialidade do novo Palácio da Justiça, elaborados pela empresa Carvalho Araújo, Arquitectura e Design, que será construído em terreno municipal entre o Parque de Campismo e a Avenida Salgueiro Maia, a escassa distância do Parque de Feiras e Exposições, onde se realiza a Ovibeja.
A construção do novo edifício (fotos exclusivas Lidador Notícias) resulta de um protocolo assinado em 1 de junho de 2016, entre o Ministério da Justiça, representado pela titular da pasta, Francisca Van Dunnen e a autarquia bejense, pelo presidente, João Rocha, que se traduzia na cedência do terreno, acima referido, em direito de superfície, depois de ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal, de 28 de Abril do ano passado.
O documento assinado prevê que a construção do edifício, deverá durar três anos, e agora após a elaboração dos respectivos projectos de arquitetura e especialidade que ficaram a cargo do município, vai passar depois à fase de concurso público.
Em 1 de junho de 2016, após a assinatura do protocolo, João Rocha, presidente da edilidade referiu que este “é o melhor exemplo da colaboração do Poder Local e o Central”, sustentando que o mesmo visa “melhorar as condições dos cidadãos no acesso à justiça”, justificou.
Por seu turno, Francisca Van Dunnen, revelou que depois de périplo nacional da secretária de Estado da Justiça, “o caso de Beja era o mais premente em resolver”, acrescentando que no caso do Tribunal de Menores “não é justo que as populações de Barrancos tenham que percorrer quase 250 quilómetros e sem transportes públicos acessíveis”, rematou.
O Tribunal de Família e Menores, recorde-se, com a Reforma Judicial que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014, foi deslocado para o Tribunal de Ferreira do Alentejo.
Quanto ao Tribunal de Família e Menores, no passado mês de dezembro em Portel, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, revelou que a deslocalização de Ferreira do Alentejo para Beja, a funcionar em módulos pré-fabricados, a instalar no terreno anexo ao Parque de Campismo de Beja, só deveria acontecer no final do primeiro trimestre de 2017. Os referidos módulos deverão receber também o Tribunal do Trabalho.
Na ocasião, Helena Ribeiro, afirmou ao Lidador Notícias que “já temos a portaria de Extensão de Encargos aprovada pelo Ministério das Finanças e o nosso objetivo é em março termos os módulos a funcionar. Pode existir uma derrapagem de um mês, mas o mais tardar é que em abril, termos o Tribunal de Família e Menores deslocalizado de Ferreira do Alentejo para Beja. Também o Tribunal de Trabalho (ndr: a funcionar no edifício do antigo Governo Civil) vai ser deslocalizado para os módulos. Essa solução é temporária (ndr: pelo menos três anos) até o Tribunal de Beja estar construído“, justificou.
O plano do MJ passa por retirar do actual Palácio da Justiça, o Juízo Local Cível (não o Central) e instalar também no novo edifício o Juízo de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho e ainda o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,
No actual Palácio continuarão o Juízo Local Criminal e o Juízo Central (Cível e Criminal), onde os julgamentos colectivos continuarão a decorrer numa sala que tem a indispensável solenidade e todas as condições para isso, tal como algum eventual julgamento singular mas com repercussão pública.
O actual Palácio da Justiça, tem celas de detenção, e onde está também o Ministério Público (MP), pelo que a área criminal não tem assim razões para mudanças.
Teixeira Correia
(jornalista)
