O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja considerou improcedente o recurso apresentado pela cabeça de lista da CDU à Junta de Freguesia de Figueira de cavaleiros que pretendia a perda de mandato da vencedora, a candidata do PS.
Depois de derrotada no ato eleitoral autárquico do passado dia 29 de setembro, a candidata da Coligação Democrática Unitária à Junta de Freguesia de Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo, voltou a perder, desta feita na “secretaria”, com um despacho Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.
Sílvia Cavaco recorreu à via judicial, através de uma Ação Administrativa Urgente interposta no TAF, onde intentou uma ação de contencioso eleitoral contra a Junta de Freguesia de Figueira de Cavaleiros e outra de perda de mandato contra Juvenália Salgado, a presidente eleita pelo Partido Socialista (PS).
Segundo a sentença do juiz do TAF de Beja a que o JN teve acesso, considerou “a ação improcedente, e em consequência, absolvo as rés dos pedidos da autora”, considerando que “não houve qualquer ato nulo” de instalação, primeira reuniões e eleição para os vários órgãos da freguesia por parte da junta e “não se verificou qualquer ilegalidade grave” traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público “é forçosamente de improceder o pedido de perda de mandado” de Juvenália Salgado, para presidente da junta de freguesia.
A candidata de derrotada nas urnas, alegava que na convocatória para a instalação dos órgãos autárquicos enviada aos eleitos, em vez da palavra “convoco” está a “convido”, o que para “fazia toda a diferença”. Sílvia Cavaco sustentava que “convidar e convocar são duas palavras com significados diferentes”, considerando que a utilização verbal empregue “não é de somenos importância”.
Por seu turno, Juvenália Salgado, justificou que as ações administrativa de contencioso eleitoral e para perda de mandados devem ser “julgadas improcedentes”, argumentos que o Procurador do Ministério Público junto da TAF Beja acolheu como válidos tendo no parecer emitido rejeitado liminarmente as pretensões de Sílvia Cavaco considerando as mesmas “totalmente improcedentes”.
A mesma opinião teve o juiz que sentenciou a ação como totalmente improcedente, condenando ainda a autora da ação ao pagamento das custas totais do processo. A decisão do magistrado do TAF é passível de recurso para o Tribunal Central Administrativo o Sul, a instância superior, neste topo de contenciosos jurídicos.
Teixeira Correia
(jornalista)
