Freguesias: Corrida contra o tempo na luta pela separação.


Movimentos para a desagregação das freguesias têm até 31 de março de 2021 para ver esforço surtir efeito. Na Plataforma de Freguesias não entrou qualquer pedido de separação no distrito.

São vários os movimentos espalhados pelo país à espera da iniciativa do Governo relativamente à desagregação das freguesias. A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias (PNRF), que conta com a participação de 48 movimentos já reuniu com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A PNRF alertou para “a urgência do Governo aprovar em Conselho de Ministros “uma proposta de projeto de lei de criação de freguesias, para apreciação e aprovação na Assembleia da República para produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas”.

De acordo com um trabalho publicado pelo Jornal de Notícias (JN), na Plataforma Nacional Recuperar Freguesias não deu entrada de qualquer pedido de separação de freguesias no distrito de Beja.

Em 2013, aquela que ficou conhecida como a “lei Relvas”, referente à reorganização administrativa do território, extinguiu mais de mil e, de olhos postos nas eleições autárquicas de 2021, há a pretensão, em muitos locais, de repor o anterior mapa. Mas o processo está a ganhar contornos de corrida contra o tempo.

A reposição foi acenada, mais do que uma vez, pelo primeiro-ministro António Costa, tendo o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lançado datas na anterior legislatura que nunca se concretizaram. No atual Governo, a condução do processo está nas mãos de Alexandra Leitão, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que já teve uma reunião com a Anafre.

Luís Amado, o autarca que em 2012 afrontou o Governo e “mudou a lei”.

Durante 16 anos foi autarca. Quatro como secretário executivo e 12 como presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, tendo num dos mandatos acumulado com a função de adjunto do presidente da Câmara.

Em 2012, foi figura de destaque quando o Governo do PSD, lançou a lei da reorganização administrativa das autarquias locais que procedia à fusão de freguesias.

Luís Amado afrontou o então secretário de Estado, Paulo Júlio e disse-lhe: “se a lei dos 3 quilómetros para a fusão for aprovada, mudo a sede da junta para as Ruínas de São Cucufate, que é a 4 quilómetros, contorno-a e evito a fusão”. Esta posição foi fraturante e o Governo retrocedeu e retirou da lei o parágrafo dos “quilómetros da fusão”.

O que pensam os presidentes das Uniões de Freguesia

António Ramos (União de Freguesias de Beja-Salvador e Santa Maria da Feira): “Oficialmente ainda não abordámos o assunto, mas, numa primeira análise voltar ao antigamente não tem lógica e não está nos nossos planos. Duas juntas tornaram os serviços mais operacionais”.

Jorge Parente (União de Freguesias de Beja-Santiago Maior e São João Baptista): “Numa Assembleia de Freguesia a CDU já abordou o assunto, mas, não tomámos qualquer posição. Candidatámo-nos a uma união e não a uma junta, não faz sentido debater a questão. A separação não tem lógica, até porque com duas uniões as coisas não funcionaram mal”.

Sérgio Engana (União de Freguesias de Salvada e Quintos): “Favorável ao retrocesso. Foi um processo contra a opinião de autarcas e fregueses. Este processo na generalidade não trouxe benefícios, já que as poupanças não foram significativas para o Estado. A identidade de cada povo foi a maior machadada do processo”.

Passos do processo

A desagregação tem que ser proposta por um terço dos membros do órgão deliberativo das freguesias. A Assembleia de Freguesia tem 15 dias para a aprovar por maioria absoluta. Segue para a Assembleia Municipal que pedirá parecer à Câmara Municipal. Se não responder em 15 dias, considera-se favorável à desagregação. Por fim, terá de ser aprovada por maioria absoluta na Assembleia Municipal. A decisão final é do Parlamento.

Reorganização de freguesias: 23 de janeiro de 2013

Nos 14 concelhos do distrito de Beja existiam 100 freguesias, tendo após a reorganização a existirem 75. Houve dois casos de tripla agregação de juntas. No concelho de Mértola, com São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros e no de Moura, com a unificação das freguesias de Santo Agostinho, São João Baptista e Santo Amador. No concelho de Odemira, a freguesia de Bicos foi extinta e eleitores e território distribuído por Colos e Vale Santiago.

Distrito de Beja: antes: 100 / atual: 75, Aljustrel: 5/4 (Aljustrel e Rio de Moinhos), Almodôvar: 8/4 (Almodôvar e Graça dos Padrões e Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires), Alvito: 2/2, Barrancos: 1/1, Beja: 18/ 12 (Salvador e Santa Maria da Feira, Santiago Maior e São João Baptista, Albernoa e Trindade, Santa Vitória e Mombeja, Salvada e Quintos e Trigaches e São Brissos), Castro Verde: 5/4 (Castro Verde e Casével), Cuba: 4/4, Ferreira do Alentejo: 6/4 (Ferreira do Alentejo e Canhestros e Alfundão e Peroguarda), Mértola: 9/7 (São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros), Moura: 8/5 (Santo Agostinho, São João Batista e Santo Amador e Safara e Santo Aleixo da Restauração), Odemira: 17/13 (Salvador e Santa Maria, Santa Clara-a-Velha e Pereiras-Gare e São Teotónio e Zambujeira do Mar. Bicos foi extinta), Ourique: 6/4 (Panóias e Conceição e Garvão e Santa Luzia), Serpa: 7/5 (Salvador e Santa Maria e Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo) e Vidigueira: 4/4.

Teixeira Correia

(jornalista)


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