O antigo comandante do Destacamento Territorial de Vila Nova de Milfontes da GNR, Capitão Filipe Moutas, foi condenado por um Tribunal Singular, no Juízo Local Criminal de Portimão.
Em causa está a prática de um crime de ofensa à integridade física na pessoa de um jornalista, um operador de câmara do canal de televisão SIC. O arguido foi ainda condenado a indemnizar a vítima.
O oficial, atualmente colocado no Comando Territorial de Faro, foi condenado a uma pena de 50 dias de multa, à taxa diária de 8 euros, num total de 400 euros. Caso não pague de forma voluntária ou coerciva a multa aplicada, o arguido terá que cumprir 32 dias de prisão. Foi ainda condenado a indemnizar a vítima no pagamento de 300 euros, acrescidos de juros, desde a leitura da sentença até à efetiva liquidação da verba compensatória.
Para evitar o julgamento, o arguido apresentou contestação, invocando a nulidade do inquérito e negando a prática dos factos imputados. No entanto, após a realização do julgamento, o tribunal formou a convicção de que o oficial era culpado da prática do crime de que era acusado, tendo em conta que “a versão por si apresentada, pelas fragilidades demonstradas, não se mostrou adequada a sequer a gerar dúvidas sobre a realidade dos factos”, justificou o juiz na leitura da sentença.
No dia 5 de agosto de 2018, no decurso de um incêndio de grandes dimensões que lavrara em Monchique, o Capitão Filipe Moutas empurrou a vítima pelas costas e desferido um murro na face esquerda, causando-lhe uma incapacidade para o trabalho de oito dias”, segundo a investigação do caso feita pelo DIAP de Portimão.
O inquérito teve início com um auto de notícia elaborado pelo oficial, que na altura comandava o Destacamento Territorial de Odemira da GNR, contra o jornalista por “desobediência, agressão com a câmara e por injúrias e que quando o tentou algemar, este reagiu com forma e as algemas caíram”. Depois de inquiridos os diversos intervenientes no processo, foi o mesmo arquivado, não tendo sido extraída qualquer certidão para investigar a existência de falsas declarações na elaboração do auto por parte do Capitão Filipe Moutas.
A decisão do Juízo Local Criminal de Portimão é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Évora.
Teixeira Correia
(jornalista)
