Quatro militares condenados no processo de agressões a trabalhadores indianos ocorrido num restaurante de Almograve, foram reintegrados na GNR por despacho do Tribunal da Relação.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) mandou reintegrar quatro militares do Destacamento Territorial de Vila Nova de Milfontes (na foto) do Comando de Beja (CTBeja) da GNR, que além de penas de prisão suspensas na sua efetivação, tinham sido condenados na pena acessória de proibição de exercício de funções na Guarda.
Os juízes do TRE seguiram o parecer do Procurador-Geral adjunto da Procuradoria-Geral Distrital de Évora do Ministério Público, que sustenta que fosse “revogada a decisão” da proibição de exercício de função “em virtude de nenhuma das penas parcelares ultrapassar os três anos”. Em conferência realizada no passado dia 24 de novembro, os três juízes na Secção Criminal (1ª Subsecção) do TRE, decidiram “revogar a decisão” da 1ª Instância da pena acessória de proibição de exercício de funções.
Os militares João Lopes, Rúben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima, com idades compreendidas entre os 24 e os 30 anos, recorreram das penas aplicadas por agressões a trabalhadores asiáticos que vão dos cinco anos aos três anos e seis meses de prisão, suspensas pelos mesmos períodos, os pagamentos de indemnizações e a proibição de exercício de funções da Guarda, entre os dois anos e os dois anos e meio. O TRE só deu como procedente a última das questões, pelo que os quatro militares teriam que ser reintegrados na GNR.
Segundo apurou o Lidador Notícias (LN), no início da semana, três dos militares já se apresentam nos comandos onde foram colocados. Luís Delgado, no CTBeja, Rúben Candeias e Nelson Lima, no CTSetúbal, enquanto que João Lopes, deverá apresentar-se na próxima semana no CTSantarém.
O LN questionou o Comando Geral (CG) da Guarda que confirmou que “três militares já regressaram ao serviço e um irá regressar brevemente”, justificaram. Quando questionado sobre o resultado do inquérito interno aberto contra os militares, o Porta-voz do CG referiu que “as questões devem ser colocadas à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), uma vez que os processos correm termo nesse organismo”, rematou.
O caso que levou ao julgamento e às condenações teve origem num jantar na última noite do mês de setembro de 2018, num restaurante de Almograve, que juntou cerca de 25 trabalhadores agrícolas indianos, “patrocinado” por Gurjit Singh, conotado pelas autoridades policiais com o tráfico de seres humanos para exploração laboral, tendo os cinco militares sido detidos em 8 de maio de 2019, após uma operação da PJ de Setúbal.
Três dos quatro militares investigados pela PJ em outro processo
Quatro militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, três dos quais condenados no anterior processo de agressão a imigrantes indianos, foram constituídos arguidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal.
Aquando da detenção de cinco militares, em 8 de maio de 2019, pelos atos perpetrados contra os imigrantes, a PJ apreendeu e analisou os telemóveis dos arguidos, tendo detetado as fotografias e vídeos onde outros cidadãos asiáticos são obrigados a fazerem flexões, polichinelos e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto.
Depois de vislumbrar as imagens, os inspetores remeteram o caso para o Ministério Público de Odemira que extraiu uma certidão e ordenou a investigação num processo autónomo. Segundo apurou o LN o processo continua a ser investigado pela PJ, podendo os quatro militares virem a ser acusados de abuso de poder, ofensas corporais e no limite de sequestro, arriscando uma pena de prisão superior a cinco anos.
Teixeira Correia
(jornalista)
