(Atualizada) Justiça: Procedimento concursal para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial.


O Governo lançou um procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça. Os atuais estagiários ficam fora do concurso.

Por despacho do diretor Geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, 9 de janeiro de 2017, publicado na II Série do Diário da República, foi publicado o anúncio da abertura do procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

Aquilo que à primeira vista  parecia ser um concurso que se destinava a aproveitar os estagiários “Licenciados em Direito ou Solicitadoria, que tenham completado – nas secretarias dos Tribunais, nos serviços do Ministério Público ou em equipas de recuperação processual – o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), e obtido aproveitamento com avaliação não inferior a 14 valores, considerando-se completo o estágio que tenha tido a duração efetiva de um ano”, como refere a alinea a) do ponto 9.3, do referido aviso concursal, tornou-se numa desilusão para os interessados no concurso.

É que o prazo de candidaturas é de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, ou seja, termina a 16 de fevereiro e os estagiários só concluem o estágio no final do mês, o que acontece já depois do fecho das inscrições.

(Atualização): Segundo apurou o Lidador Notícias, o estágio deveria ter tido início em outubro de 2016, foi adiado por diversos motivos, um dos quais falta de verbas, só teve inicio 6 meses depois, o que agora acaba por ser determinante, pela negativa para os estagiários. Fala-se em contestação do prazo da contagem do tempo de estágio, uma vez que os adiamentos, foram alheios à sua vontade.

Teixeira Correia

(jornalista)


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