Mértola: Tribunal passa a funcionar como Instância Local.

Mai 26, 2016

Mértola, o único Tribunal do distrito de Beja que foi encerrado na reorganização de 2014, vai passar a funcionar como Instância Local, recebendo julgamentos cuja pena não seja superior a cinco anos de prisão.

Com a reorganização judicial que entrou em vigor em 1 de setembro de 2014, o Tribunal de Mértola (funciona junto ao posto da GNR)passou a Secção de Proximidade, deixando de receber julgamentos. Com a alteração promovida na terça-feira pela ministra da Justiça, passou a Instância Local e vai poder receber julgamentos.

Segundo a reorganização levada a cabo por Francisca Van Dunnen, o tribunal de Mértola, como Instância Local, vai receber a partir do próximo ano, julgamentos criminais de competência de juiz singular (relativos a crimes puníveis com pena de prisão com pena de prisão não superior a cinco anos) passam a decorrer obrigatoriamente no local onde os factos foram praticados.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, como são os casos dos tribunais de Almodôvar, Moura e Ourique.

Teixeira Correia

(jornalista)