Montemor-o-Novo: Ex-funcionário condenado por desviar 277 mil euros.

Mai 3, 2018

Ex-funcionário do Município condenado, em cúmulo jurídico, a cinco anos de prisão por peculato e falsificação. Tem que indemnizar  a autarquia nos 277.000 mil euros desviados.

Pelos crimes de peculato e falsificação de documento, Custódio Quintal, 53 anos, assistente técnico da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, foi condenado pelo Tribunal de Évora, a cinco anos de prisão, suspensa pelo mesmo período, e ao pagamento de uma indemnização de 277.860 euros, à edilidade.

Detido em 31 de maio de 2016, o individuo era chefe da tesouraria do Município montemorense, quadros que integrava havia pelo menos 15 anos, desviou dinheiro dos cofres da edilidade que terão sido gastos com mulheres.

O Coletivo de Juízes presidido pela magistrada Cátia Cunha deu como provados os factos de que o arguido estava acusado, altura parte da acusação passado de 19 para um crime de falsificação de documento. Pelo crime de peculato Custódio Quintal, foi condenado a cinco anos de prisão e mais dois anos pelo crime de falsificação, acabando por ser condenado um cúmulo jurídico em 5 anos de prisão, suspensa pelo mesmo período e sujeito ao regime de prova. O antigo funcionário foi ainda condenada na indemnização cível à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo na quantia de 277.800 euros, acrescidos de jutos de 4% ao ano, desde a data da notificação até ao pagamento integral. Custódio Quintal, está obrigado a pagar a quantia mínima mensal de 300 euros.

Até à data da detenção, o funcionário tinha a responsabilidade de fazer os depósitos de valores na conta bancária da autarquia. Aproveitando as funções, passou a depositar as mesmas em contas próprias. Para iludir ser descoberto, falsificava as guias de depósito, onde rasurava o seu nome e colocava o da autarquia. O esquema foi descoberto durante uma reconciliação bancária, onde foram detetadas diferenças entre os extratos do banco e os documentos de depósito dos arquivos da autarquia.

Na altura as suspeitas recaíram de imediato sobre Custódio Quinta, tendo o Município comunicado os factos ao Ministério Público (MP) de Évora. A investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), levou à detenção do suspeito que ficou em liberdade, com apresentações diárias no posto da GNR da cidade e suspenso de funções.

Aquando das buscas à residência Custódio Quintal, a PJ apreendeu duas viaturas e diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa do arguido, mas o Coletivo do Tribunal de Évora, não deu como provado, o pedido de declaração de vantagens e produtos a favor do Estado, deduzido pelo MP, tendo determinado o levantamento do arresto preventivo e mesmos devolvidos ao arguido.

Teixeira Correia

(jornalista)