O presente artigo foi motivado pela noticia do dia 31 de julho da Rádio Antena Livre, sediada em Abrantes, onde dá conta que “Agricultores: Repetem-se os furtos de cortiça. GNR distrital dá conta de 47 furtos só em 2024”, sendo este o mote para dar a conhecer o “Projeto Cortiça Segura” da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Na notícia da Antena Livre é dito que “Os agricultores continuam muito preocupados com furtos de cortiça e de cabos elétricos dos postos de transformação dos campos agrícolas. A cortiça é furtada diretamente dos sobreiros, em trabalhos feitos em noites com maior visibilidade.”
O furto de cortiça sempre constituiu uma preocupação da GNR, nomeadamente por parte dos Destacamentos Territoriais onde o montado de sobro prevalece e constitui um recurso económico importante, nomeadamente os que estão localizados no distrito de Setúbal, não sendo por isso de estranhar que foi no Destacamento Territorial de Santiago do Cacém que nasceu o “Projeto Cortiça Segura”.
O “Projeto Cortiça Segura” nasceu no dia 29 de julho de 2015, tendo por isso já completado nove anos de existência, e foi apresentado publicamente pelo Comandante do Destacamento Territorial de Santiago do Cacém, na altura, no Auditório Municipal António Chaínho, em Santiago do Cacém. No evento de apresentação foi realizada uma ação de informação e de sensibilização direccionada aos proprietários e produtores de cortiça, com o objectivo de lhes dar a conhecer o novo projeto de policiamento e de prevenção dos furtos de cortiça, que nasceu com a finalidade de combater este fenómeno criminal, causador de elevados prejuízos económicos.
Devido à sua originalidade o “Projeto Cortiça Segura” mereceu a atenção dos órgãos de comunicação social, que deram a conhecer a iniciativa da GNR, tendo a Rádio Renascença, numa peça datada de 03 de setembro de 2015, denominada “Ladrões de cortiça na mira da GNR”, divulgado o projeto, referindo que “Para combater este tipo de ilícito, a Guarda Nacional Republicana (GNR) lançou, como experiência, o “Cortiça Segura “um projeto de policiamento e prevenção dos furtos de cortiça, nesta fase, na zona de Santiago do Cacém.”
O SOL fez também referência na sua edição de 1 de outubro de 2015, ao “Projeto Cortiça Segura”, no artigo denominado “Aumentam roubos de cortiça”, onde consta que “a situação adquiriu tal dimensão, sobretudo a sul do rio Sado, que o Destacamento Territorial de Santiago do Cacém da GNR criou um projeto – o Cortiça Segura – para informar e sensibilizar os proprietários e produtores. A iniciativa, apresentada em julho a 56 agentes do setor naquela zona, passa pelo policiamento e prevenção dos furtos de cortiça, “um fenómeno criminal específico causador de elevados danos materiais e florestais em toda a região a sul do rio Sado”, explica fonte da GNR.”
O “Projeto Cortiça Segura” após um ano da sua apresentação foi entretanto alargado ao vizinho Destacamento Territorial de Grândola e para a sua operacionalização, o Comando Territorial de Setúbal, ao qual pertencem ambos os Destacamentos, lançou nesse ano pela primeira vez a “Operação ‘Cortiça Segura’”.
A “Operação ‘Cortiça Segura’” do Comando Territorial de Setúbal teve como finalidade prevenir, detetar e reprimir ocorrências de furto de cortiça, especialmente nas áreas dos Destacamentos Territoriais de Santiago do Cacém e de Grândola, e decorreu entre os dias 1 de maio e 30 de Setembro de 2016, reforçando o policiamento junto das propriedades florestais e montados de sobreiros, localizados nos concelhos mais a sul do distrito de Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.
O reforço de policiamento teve duas vertentes, o aumento do patrulhamento em zonas potencialmente mais propícias à incidência deste ilícito criminal, e o policiamento descontínuo orientado para as propriedades florestais e locais de armazenamento da cortiça.
Para aumentar a eficácia da operação o Comando Territorial de Setúbal convidou os proprietários, produtores e armazenistas de cortiça interessados em aderir a este projeto especial de policiamento, devendo para o efeito deslocarem-se aos postos territoriais existentes nos concelhos referidos, e preencher um simples formulário de registo, para se associarem ao projecto e dessa forma garantirem, um patrulhamento descontínuo às suas propriedades.
A principal organização de produtores de cortiça do distrito de Setúbal, a Associação dos Produtores Florestais do Vale do Sado, acolheu esta iniciativa da GNR de Setúbal, uma vez que são os mais prejudicados pelos furtos de cortiça e perceberem que a responsabilidade de prevenção começa pelos proprietários e produtores de cortiça.
Somos da opinião que o “Projeto Cortiça Segura” deu frutos, contribuindo para a redução significativa dos furtos de cortiça no Distrito de Setúbal, devendo esta boa prática ser alargada aos distritos de Beja, Évora e Santarém, onde também ocorre este fenómeno criminal.
O furto de cortiça e o furto de metais não preciosos são fenómenos criminais com contornos semelhantes, porque geram um lucro fácil ao existir procura destes artigos, obtendo-se valor quando reintroduzidos no circuito comercial, o primeiro na indústria transformadora e o segundo através da reciclagem.
Ambos os fenómenos criminais são de difícil prevenção, porque os alvos dos furtos se localizam maioritariamente em zonas isoladas e as medidas de proteção e segurança ativas e passivas são onerosas e de difícil implementação, assim como o fácil escoamento dificulta a repressão destes dois tipos de crime, devido à existência de locais de receptação e a fácil reintrodução no mercado lícito.
E à semelhança do furto de cortiça, também na GNR para combater e prevenir o furto de metais preciosos foi implementado o “Programa Campo Seguro” em toda a sua área de responsabilidade, que conta com a parceria dos operadores dos setores das telecomunicações, da energia e dos transportes, por um lado e por outro os operadores de gestão de resíduos, tendo culminado com significativas alterações legislativas, visando regular a recetação dos artigos de metal entregues nas sucatas por particulares, procedimento que deverá ser seguido, no que diz respeito ao combate do furto de cortiça.
Pelo que através da replicação do “Projeto Cortiça Segura” e da regulamentação da entrega de cortiça na indústria transformadora, por parte de particulares, será possível terminar com este fenómeno criminal, que prejudica gravemente a economia local, requerendo ainda uma atuação conjunta das autoridades judiciais, da sociedade civil e dos agentes económicos.
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