Obras do IP8: Câmara de Ferreira do Alentejo “vence primeira batalha”.
Depois do recurso à justiça, a autarquia de Ferreira do Alentejo reclama “vitória” na reposição da sinalização nas obras abandonadas do IP8.
Em comunicado a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, considera que “venceu a primeira batalha”, no que considera ser “a guerra” pela reabilitação e construção do Itinerário Principal (IP) 8.
A edilidade presidida pelo socialista Aníbal Costa, tinha recorrido, “por questões de segurança e ambientais” ao Tribunal Central Administrativo (TCA) para que a EP-Estradas de Portugal, procedesse à reposição de sinalização nas obras abandonadas do IP8.
A autarquia tinha apresentado uma ação judicial sob a forma de providência cautelar em abril de 2013, mais tarde em março de 2014, uma ação administrativa comum. O TCA decidiu condenar as Estradas de Portugal a introduzir no prazo máximo de 180 dias, três medidas cautelares:
– sinalização de toda a envolvente da obra;
– construção de vedações em ambos os lados da infra-estrutura para impedir o acesso das populações à obra;
– colocação de sinalização de segurança na EN 259/ IP8.
De acordo com a autarquia de Ferreira do Alentejo, “por todo o troço” entre Santa Margarida do Sado e Figueira dos Cavaleiros é possível constatar “a evolução dos trabalhos”.
Teixeira Correia
(jornalista)
