A Assembleia da República recomendou ao Governo a adoção de medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV),
As recomendações dão resposta a solicitações da Assembleia Municipal de Odemira (AMO) na Tomada de Posição “Pelo Desenvolvimento Sustentável de Odemira”, sustenta a AMO em comunicado.
No documento, a Assembleia Municipal de Odemira “congratula-se” com esta iniciativa da Assembleia da República, sustentando que “vem dar razão aos alertas emanados por este órgão autárquico sobre a população migrante presente no território odemirense, a gestão de água na Albufeira de Santa Clara e a compatibilização entre a produção agrícola e a sustentabilidade ambiental e social”, justificam.
Recorde-se que a Tomada de Posição da Assembleia Municipal de Odemira, aprovada por unanimidade, em 9 de maio de 2021, e remetida ao Presidente da Assembleia da República, considerou “absolutamente essencial” a adoção de medidas estruturais “para o desenvolvimento sustentável do concelho e do país e para a saúde, bem-estar e a qualidade de vida dos residentes permanentes e temporários deste concelho”.
A Assembleia da República (AR), através da Resolução n.º 254/2021, recomendou ao Governo “a realização de estudos que prevejam os efeitos cumulativos das atividades económicas desenvolvidas na área do Perímetro de Rega do Mira e no PNSACV sobre os ecossistemas e habitats afetados, água superficial e subterrânea, solos, qualidade do ar e saúde humana, e que incluam cenários alternativos de longo prazo para o futuro do território”. Recomendou a “elaboração de um plano de exploração da Albufeira de Santa Clara que, face às situações de escassez, defina os níveis de exploração e reserva de água para os diferentes usos, e um plano de eficiência e gestão hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira que tenha em conta fatores sociais, ambientais e económicos”.
