Corrupção leva ex-técnico superior do ICNF colocado em Odemira, na Divisão de Licenciamento do Parque Natural a uma condenação de 6 anos de prisão.
Paulo Ventura, ex-técnico superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foi ontem condenado por um Coletivo de Juízes, a uma pena única de seis anos de prisão, por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento.
O arguido foi ainda condenado a pagar ao Estado, no prazo de 10 dias após transito em julgado da decisão, a quantia de 370.812,10 euros, valor de património incongruente conseguido pela ação conduta e manter o arresto dos bens decretados nos autos e perdidos a favor do Estado, caso o arguido não a importância a que foi condenado. Foi também suspenso por 6 anos de exercer as funções que desempenhava no ICNF.
O arguido António Alexandre foi condenado a dois anos de prisão suspensa na sua execução por igual período na condição de ao Bombeiros Voluntários de Odemira (BVO), a quantia de cinco mil euros. A Look Real, Mediação Imobiliária, propriedade de António Alexandre, foi condenada por um crime de branqueamento a uma pena e multa de 240 dias à taxa de 100 euros dias, no total de 24.000 euros.
José Manuel Fayos Mestre e a sua filha Cristina Fayos, na pena única de dois anos e seis meses de prisão, suspensa na execução se cada um deles pagar 5.000 euros aos BVO, no prazo de seis meses.
A Eurocitros, Lda, propriedade dos cidadãos espanhóis, foi condenada como responsável de um crime de corrupção ativa para ato ilícito e um crime de falsificação de documentos, na pena única de 300 dias de multa à taxa diária de cem euros, no valor total de 30.000 euros.
O principal arguido do processo Paulo Ventura, de 49 anos, ex-funcionário do ICNF desde 2009, esteve colocado até fevereiro de 2018 na Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), em Odemira, era suspeito de ter beneficiado de vantagens monetárias ilícitas e de bens no valor de 477.304,13 euros.
O arguido, titular de um bacharelato em engenharia civil, ramo de topografia, foi suspenso preventivamente em 17 de setembro de 2018, pelo Conselho Diretivo do ICNF, tendo na sequência do processo disciplinar instaurado, no dia 15 de maio de 2019 foi-lhe aplicada a sanção de despedimento, com cessação do vínculo de emprego público.
O ex-técnico superior do ICNF, estava acusado de 19 crimes, 9 de corrupção passiva, 5 de branqueamento, 2 de recebimento indevido de vantagem e 3 de violação de regras urbanísticas por funcionário, por ter recebido diversas quantias em dinheiro no decurso de intervenção ilícita no âmbito de pretensões e processos de licenciamento de intervenções urbanísticas.
Todas penas são passíveis de recurso para o Tribunal da Relação de Évora, mas nenhuma delas, por ser inferior a 8 anos de prisão, não admitem recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. No caso de Paulo Ventura após o trânsito em julgado do acórdão, serão emitidos os competentes mandatos de detenção para condução do arguido ao Estabelecimento Prisional de Beja.
“Euromilhões” para os Bombeiros de Odemira
O Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja condenou três arguidos, Paulo Ventura, José Manuel Fayos Mestre e Cristina Fayos, a pagaram cinco mil euros cada um, no total de 15.000 euros aos Bombeiros Voluntários de Odemira, o que a não acontecer, agrava-lhes as penas.
Teixeira Correia
(jornalista)
