OE 2019: Mais 7,5 milhões do que no orçamento do ano passado.

Out 21, 2018

Combate à precariedade e reconhecimento do papel das Autarquias garante quase mais 7,5 milhões euros ao Poder Local do Baixo Alentejo no Orçamento de Estado para 2019″, diz o deputado do PS, Pedro do Carmo.

A proposta de Orçamento de Estado para 2019, apresentada pelo Partido Socialista, mantém a estratégia consistente de reposição dos rendimentos dos portugueses, com aumentos dos salários dos funcionários públicos e aumentos extraordinários das pensões.

De acordo com um comunicado do deputado socialista “é um orçamento que sinaliza a valorização do Interior, com benefícios fiscais para as micro, pequenas ou médias empresas que exerçam direitamente e a título principal uma atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços em territórios do Interior, que permite a dedução à coleta de IRS de despesas de formação e educação no caso de estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados em território do Interior e permite a dedução de até 1.000€, durante 3 anos, à coleta de IRS de rendas com encargos resultantes da transferência da residência permanente para um território do Interior”.

Por valorização e reconhecimento da importância do Poder Local Democrático, num quadro de normalização das relações entre a Administração Central e quem gere com proximidade os territórios, construído desde 2015, e por impulso da regularização das situações de precariedade que existiam na administração local, em 2019, as Autarquias Locais do Baixo Alentejo vão receberão mais 7.488.528 euros do que em 2018. A diferença de quase 7,5 milhões de euros de um ano para o outro, é o dobro do que as Autarquias Locais recebiam em 2015. Comparativamente com 2015 em 2019 são mais 13.352.598 euros.

“São quase mais 7,5 milhões de euros que são colocados na região, para melhoria das condições de vida das pessoas e para a dinamização da economia local”, justifica o eleito.

Sustenta Pedro do Carmo que “é um caminho concreto e real de reposição de rendimentos e de aposta na melhoria da qualidade de vida das pessoas e nas instituições que desenvolvem as políticas de proximidade, com atribuições e competências próprias, mas também com um crescente sentido de colaboração com a Administração Central para concretizar soluções para as pessoas e para os territórios”.

 Valores recebidos/a receber pelas autarquias do Baixo Alentejo 

2015: Câmaras Municipais- 99.513.462 euros e Freguesias- 7.294.226 euros. Total- 106.807.688 euros

2018: Câmaras Municipais- 104.961.608 euros e Freguesias- 7.710.150 euros. Total- 112.671.758 euros

2019: Câmaras Municipais- 111.943.143 euros e Freguesias- 8.217.143 euros. Total- 120.160.286 euros

“Este é mais um exemplo concreto do trabalho que tem vindo a ser realizado para virar a página da austeridade e procurar recuperar progressivamente dos passivos acumulados de desatenção e de desinvestimento, sem colocar em causa o equilíbrio das contas públicas e os compromissos do Estado português no quadro da participação na construção europeia”, justifica.

A termina o deputado sustenta que “como temos afirmado várias vezes, o caminho faz-se caminhando e com a firmeza de quem acredita que, com memória e com sentido de participação na construção de soluções, o Baixo Alentejo tem futuro”.