Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): A GNR E A ONU[1].
Porque o assunto do momento é o facto de um português ir assumir a liderança da Organização das Nações Unidas (ONU), aproveito a oportunidade, para dar a conhecer a participação da GNR nas missões de paz da ONU.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
A participação da GNR nas missões de paz, têm sido unanimemente elogiadas, quer internamente quer internacionalmente, muito pelo facto dessa participação, que se iniciou em 1995, ter sempre culminado em sucesso, não sendo a isso alheia, a característica da GNR ser uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares num corpo especial de tropas, permitindo por isso executar este tipo de missões, não raras vezes pouco apropriadas para as forças armadas e para as polícias civis, tendo em conta o tipo de armamento, que umas e outras tem á sua disposição, com a vantagem da GNR possuir ainda experiência no contacto diário com a população civil e a sua atuação ocorrer sempre sob o princípio do mínimo uso da força.
A primeira participação da GNR numa missão de paz, foi em 1995, através de um oficial da GNR que desempenhou funções no Posto de Comando de Calafate, na Roménia, durante a supervisão do embargo da ONU à antiga Jugoslávia, e desde então, até aos dias de hoje, os militares da GNR já participaram em missões de paz em quatro continentes (Europa, África, Ásia e América) sob o auspício da ONU, sempre após a ocorrência de conflitos.
Essa participação tem sido feita de duas formas, com monitores de polícia ou com unidades constituídas, porque mercê da sua dupla natureza, militar e policia, a GNR está apta a desempenhar um alargado conjunto de missões no âmbito das missões de paz, que podem ir desde missões estritamente militares até às missões de polícia,
Conforme referido a dupla natureza da GNR, policia e militar, confere-lhe uma capacidade de intervenção mais musculada ou menos, capaz de fazer uso da força desde os meios menos letais, ao mais, sobretudo em operações de reposição da ordem pública, podendo desempenhar a função de observador, como monitor de polícia e como força constituída.
Assim, e ainda em 1995, ano da primeira participação, a GNR tomou parte na UNAVEM III com 31 militares e MONUA com 93 militares, ambas em Angola, tendo a seguinte sido em março 2000, com a projecção, pela primeira vez na sua história, para o estrangeiro de uma força auto-sustentada, de escalão Companhia, para a missão de paz em Timor-Leste, constituindo-se na Força de Intervenção Rápida da UNTAET, onde assumiu um papel preponderante na garantia das condições de segurança, sobretudo na capital, Díli, com a missão do controlo de distúrbios civis, segurança de áreas sensíveis, escoltas e segurança a altas entidades, e operações de busca e salvamento.
A GNR voltou a Timor-Leste novamente sob a égide da ONU em 2007, tendo participado no UNMIT, com o Subagrupamento Bravo, em reforço do contingente que se encontrava presente em Timor-Leste, com as missões de policiamento, segurança física e protecção das instalações e pontos sensíveis, operações anti-insurreição, operações de busca e salvamento, captura de indivíduos perigosos e policiamento de áreas sensíveis, sendo a UNTAET e UNMIT as duas únicas participações da GNR em missões de paz da ONU com unidades constituídas, cujo términus da missão aconteceu em dezembro de 2012, tendo participado 477 militares na primeira missão e 678 na segunda.
Em Timor-Leste a GNR contribuiu também para a UNMIT com seis militares que operaram como elementos de ligação e participou com monitores de polícia na UNMISET, com onze militares, integrados na sua componente de Polícia Civil e na UNOTIL, numa missão política que visava assegurar a estabilidade e o desenvolvimento de Timor-Leste, com 57 monitores de polícia para a componente de CIVPOL da missão, os quais contribuíram na formação do efetivo da Polícia Nacional de Timor-Leste.
Para além destas participações na modalidade de monitor de polícia, referidas anteriormente, UNAVEM III, MONUA, UNMISET, UNOTIL e UNMIT, a GNR participou ainda na MONUC na República Democrática do Congo, com dois militares, na UNIMIL na Libéria, com dois militares, na UNOCI, na Costa do Marfim, com dois militares, na MINUSTAH, no Haiti, com quatro militares e na UNIOGBIS, na Guiné-Bissau, com duas militares.
No total a GNR participou em 13 missões da ONU, nos continentes africano, americano, europeu e asiático, onde desempenhou um leque bastante variado de funções, quer com unidades constituídas, quer com monitores de polícia, num total de 1.366 militares.
Sabemos que a próxima participação da GNR numa missão de paz da ONU será na Colômbia, porque o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade os detalhes da missão que vai acompanhar a aplicação dos acordos de paz entre o Governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), tendo a mesma sido já anunciada pelo Exmº Sr. Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que para além de saudar o acordo de paz alcançado entre o Governo colombiano e as FARC, confirmou que Portugal vai contribuir com efetivos para a missão que irá monitorizar e verificar a aplicação do acordo, para onde serão enviados doze militares, oito das forças armadas e quatro da GNR, e quatro elementos da PSP, e que já mereceram a aprovação do Conselho Superior de Defesa Nacional, que se reuniu a bordo do Navio Escola Sagres, no dia 6 de Setembro, onde o Ministro da Defesa Nacional declarou que “Esta é uma missão diferente. Embora participem militares, do que se trata é uma missão de monitorização do cessar-fogo definitivo estabelecido entre o governo da Colômbia e as FARC”.
De referir que o Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, foi distinguido, no dia 7 de setembro, com a atribuição do Prémio Nobel da Paz, pelo acordo de paz conseguido com as FARC, apesar do mesmo não ter sido ratificado pelos colombianos nas urnas, o que poderá causar constrangimentos no cumprimento de mais esta missão de paz, que a GNR juntamente com os ramos das forças armadas e a PSP irá cumprir com sucesso, e que irá com certeza contribuir para a excelente imagem que Portugal granjeia no seio da ONU e que possivelmente também terá ajudado na nomeação, por unanimidade e aclamação, do Engº António Guterres, como o próximo Secretário-Geral da ONU.
[1] Para a elaboração do presente artigo, sustentei-me na informação existente nos instrumentos de gestão da GNR e que estão disponíveis na página da GNR, bem como do trabalho da autoria do Major-General do Exército português, na situação de reserva Carlos Martins Branco, denominado “A participação portuguesa em missões de paz da ONU”, datado de 2015.
