Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): BODAS DE PRATA DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA.


O ano letivo 2017/2018 iniciou-se esta semana, em todas as escolas do ensino básico e secundário, e amanhã dia 14, o Programa Escola Segura (PES), completa 25 anos de existência, comemorando assim este ano letivo as suas Bodas de Prata.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

O PES nasceu em 14 de setembro de 1992 e foi criado através da celebração de um protocolo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Educação (ME), com os objectivos de: “ Promover uma cultura de segurança nas escolas; – Fomentar o civismo e a cidadania, contribuindo deste modo para a afirmação da comunidade escolar enquanto espaço privilegiado de integração e socialização; – Diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas de segurança das escolas, e; – Determinar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e, ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes”.

É à GNR e à PSP que tem cabido a responsabilidade em operacionalizar do PES, durante estes 25 anos de existência, nas respectivas áreas de jurisdição, em cumprimento dos vários Despachos, que ao longo dos anos têm sido publicados, sendo o último o Despacho nº 25 650/2006 de 19 de dezembro, da autoria do MAI e do ME.

Para cumprimento dos objetivos do PES, a GNR e a PSP desenvolvem, nas escolas à sua responsabilidade, ações que visam reduzir ou erradicar as situações de violência e insegurança nas escolas e meio envolvente, sendo o PES fomentador de iniciativas e projetos direcionados para a promoção de valores de cidadania e de civismo no meio escolar, tendo em vista um desenvolvimento harmonioso por parte dos alunos e para cumprimento desse desiderato a GNR e a PSP promovem parcerias e sinergias entre as diversas entidades e atores, tanto ao nível nacional como local, de forma a garantir um ambiente seguro nos estabelecimentos de ensino e meio envolvente.

No nosso artigo de 22 de março deste ano, com o título “Aos 25 anos a Escola Segura entrou na universidade ou não”, tivemos oportunidade de lembrar que o PES completa este ano letivo 25 anos de existência e que a GNR através do Programa “Universidade em Segurança”, alargou pela primeira vez os objetivos do PES, aos estabelecimentos de ensino superior, conforme referido no artigo do Público de 10 de abril denominado “’Escola Segura’ para as universidades?”, onde é referido que “o programa da Guarda Nacional Republicana (GNR) ‘Universidade em Segurança’, ‘actualmente em fase de planeamento, tem como principal objectivo a garantia de uma segurança mais próxima de toda a comunidade universitária, incluindo as áreas envolventes dos estabelecimentos de ensino superior’, explicou o capitão Ricardo Silva, chefe da comunicação da GNR. ‘O programa tem o seu lançamento previsto ainda no decorrer do presente mês’. Este programa, sendo autónomo do programa ‘Escola Segura’, visa ‘uma aproximação preventiva e proactiva a estas instituições de ensino, procurando antecipar problemas no âmbito da segurança’”.

Outra novidade para o presente ano letivo é a obrigatoriedade do Grupo Coordenador do Programa Escola Segura (GCPES), de reunir no final de cada período letivo e extraordinariamente sempre que as circunstâncias o justifiquem, por forma a garantir a coordenação e o acompanhamento do PES, e o cumprimento das tarefas que lhes estão incumbidas, nomeadamente: – Planificação e coordenação do Programa a nível nacional; – Definição e dinamização dos modelos de formação; – Harmonização, a nível nacional, dos procedimentos de segurança entre os diferentes intervenientes do Programa Escola Segura;- Participação na definição dos modelos de recolha e tratamento de informação e de monitorização da situação de segurança nas escolas; – Promoção de contactos com outras entidades visando a prossecução dos objectivos do Programa”.

Esta alteração ao funcionamento do GCPES foi introduzida pelo Despacho n.º 2723/2017, de 31 de março, também da autoria do MAI e ME, onde é reconhecida a importância do PES, referindo que “ao longo de cerca de um quarto de século de existência, este programa tem contribuído decisivamente para esses objetivos e para o desenvolvimento dos valores de cidadania, designadamente por via da promoção de projetos de interação cívica entre as escolas, as forças de segurança e as comunidades”.

O referido Despacho considera ainda que se pretende que o PES: “ Continue a promover parcerias e sinergias entre diversas entidades e atores, tanto ao nível nacional como local, de forma a garantir um ambiente seguro nos estabelecimentos de ensino e meio envolvente; – Continue a ser um fomentador de iniciativas e projetos direcionados para a promoção de valores de cidadania e de civismo no meio escolar, com vista ao desenvolvimento harmonioso das crianças e dos jovens, e; – Ter uma estrutura organizacional que promova a sua eficácia e eficiência, a aferição dos resultados alcançados no seu âmbito e a otimização dos meios e recursos a si afetos”.

Com a publicação deste Despacho o XXI Governo Constitucional considera que a “educação é um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades e, por conseguinte, as escolas são espaços fundamentais para a (re)produção dos valores fundamentais de uma sociedade democrática. A preservação de um ambiente favorável ao normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino e a segurança de toda a comunidade escolar – alunos, pais, professores e pessoal não docente – são, pois, missões impostergáveis do Estado”, tendo o PES “como finalidade prioritária assegurar amplas condições de segurança a toda a comunidade escolar, seja através da melhoria da eficácia dos meios humanos e materiais existentes para esse fim, seja, também, pela adoção de metodologias de prevenção primária e secundária das situações de risco presentes no quotidiano de todos os que integram essa comunidade”.

Sendo por isso que “a  prevenção de ocorrências criminais e antissociais, tanto no interior das escolas como nas suas imediações, é pois fundamental para a criação e manutenção de condições objetivas de segurança e para o incremento do sentimento de segurança de toda a comunidade educativa. Igualmente relevante é a sua preponderância nas dinâmicas de inclusão social, no incremento do desempenho escolar e no combate ao absentismo escolar”.

Conforme referido o PES cumpre amanhã, dia 14 de setembro, 25 anos de existência, merecendo por parte do MAI e do ME, que as Bodas de Prata sejam assinaladas com pompa e circunstância, porque esta iniciativa é sem dúvida o programa especial de policiamento de proximidade, que mais visibilidade tem, sendo considerado unanimemente como uma mais-valia para a segurança de toda a comunidade escolar, onde se incluem alunos, professores, auxiliares e encarregados de educação, sugerindo por isso, a realização, durante este ano lectivo, de um ou mais eventos, onde todos os parceiros se possam reunir, com o objetivo de celebrar os 25 anos de trabalho em conjunto, em prol da segurança dos nossos alunos, cujos primeiros beneficiários de 1992 são hoje, com certeza, melhores cidadãos.


Share This Post On
468x60.jpg