Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): DENUNCIAR A VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS.
Hoje, dia 15 de junho, assinala-se o “Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa”, cuja data foi criada em 2006 pelas Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, tendo como objectivo a reflexão e combate à violência contra a pessoa idosa.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Para assinalar a data trazemos novamente ao LN o Estudo denominado “Vitimização Criminal dos Idosos em Portugal: Crimes Participados às Forças de Segurança em 2011”, datado de março de 2013, da autoria do Ministério da Administração Interna e que analisa os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2011 e os dados especialmente fornecidos pela GNR e pela PSP para a sua elaboração, referentes ao ano de 2011, concluindo o estudo pela existência de uma baixa incidência criminal sobre a população idosa no ano de 2011, facto que se tem verificado no últimos anos, levantando-se a questão de que os idosos não denunciam os crimes de que são vítimas, nomeadamente os crimes de maus-tratos, fraudes, burlas, “contos do vigário” e exploração financeira.
A não denúncia dos crimes de maus-tratos deve-se ao facto desses crimes serem praticados na sua própria casa, na casa de familiares ou de cuidadores, nas instituições responsáveis por lhes prestarem cuidados (lares, hospitais, etc.) e pelo motivo dos idosos temerem ficar sós, ficarem sem ter ninguém que deles cuide, perder o cuidador, perder a privacidade e as relações familiares, ser recriminado pelo abusador, ser exposto publicamente e submetido a intervenção exterior, ser colocado numa instituição, ser desacreditado sem que ninguém acredite na violência ou abuso de que são vítimas e sentir-se responsável pelo comportamento abusivo.
A não denúncia dos crimes de fraude deve-se ao facto das vítimas acreditarem que a ajuda das autoridades, dos serviços de proteção social, dos membros da família, ou de outros, não serão mobilizados para fazer parar os abusos.
A não denúncia dos crimes de burlas e “conto do vigário” é porque as vítimas se sentem envergonhadas, ou porque temem que os outros venham a pensar que já não são capazes de se cuidarem, podendo por isso virem a ser institucionalizados e também por falta de informação sobre a existência dos recursos de ajuda ou desconhecimento como a eles ter acesso.
A não denúncia dos crimes de exploração financeira deve-se ao facto das vítimas terem quase sempre ligações afetivas de proximidade com os agressores e isso inibe o idoso a denunciar o crime de que é vítima e apesar de querer terminar com a exploração a que está exposto e recuperar os seus bens, não quererem que o ofensor seja punido. Muitas vítimas crêem que, em parte, a culpa de se encontrarem naquela situação, também, é sua e culpabilizam-se por esse facto.
Assim no que diz respeito à criminalidade praticada contra os idosos, a GNR não pode intervir se não tiver conhecimento da prática do crime, dificultando por isso a prevenção e a investigação, por falta de informação sobre as vítimas, o modus operandi e os agressores.
A não formalização das denúncias poderá ainda criar nos agressores um sentimento de impunidade, que os levará inevitavelmente a reincidir no crime.
O sentimento de culpa e de impotência no idoso, leva o idoso a sentir-se um peso para os seus familiares, com as graves consequências que isso pode implicar.
Para diminuir as “cifras negras”(crimes que não são denunciados), a GNR realiza ações de sensibilização e informação no âmbito da Operação Idosos em Segurança, onde os idosos são informados sobre os procedimentos de segurança a observar em situações de assalto ou burla, bem como a forma como poderão denunciar os crimes de que são vítimas, sendo para isso disponibilizados os números de telefone diretos dos militares da GNR, criando-se assim laços de confiança entre a GNR e os idosos e seus familiares, tendo como objectivo a denuncia de todos os crimes de que os idosos são vítima, porque só assim conseguiremos uma maior consciencialização da violência contra os idosos.
