Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): HONRAS DE ESTADO, VIOLÊNCIA JUVENIL E ÁRBITROS
Vários foram os acontecimentos que encheram as páginas dos jornais e ocuparam largos minutos nos telejornais da semana passada, sendo o falecimento do antigo Presidente da República, Dr. Mário Soares, motivo para dar a conhecer a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE).
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
À morte do antigo Presidente da República, juntam-se a divulgação de um vídeo de agressões entre adolescentes motivo para falar novamente de violência juvenil, para terminar a falar na insegurança dos árbitros.
O falecimento do antigo Presidente da República, Dr. Mário Soares no sábado dia 7 de janeiro, pelas 15H30, motivou a realização de uma operação de segurança, cujo planeamento se iniciou nesse mesmo instante, cabendo à GNR a prestação das respectivas Honras de Estado, através da USHE, que pela primeira vez desde o 25 de abril de 1974, terá como missão garantir as honras fúnebres a um ex-Presidente da República, cumprindo tão prestigiante missão com o profissionalismo e dignidade, com que cumprem todas as tarefas que lhes estão atribuídas, que vão desde as “Guardas de Honra”, passando pelas “Escoltas de Honra” até ao “Render Solene da Guarda ao Palácio de Belém”, cerimónia que já se constituiu como um evento de visita obrigatória e que faz parte do roteiro turístico da cidade de Lisboa, pela forma como é brilhantemente executada, não ficando assim atrás de nenhuma outra “Rendição da Guarda”, que se realizam noutras capitais europeias, sem falar da Charanga a Cavalo, a única do mundo a tocar a galope e a Banda Sinfónica da GNR, prestigiando ambas a GNR e Portugal, sempre que atuam, seja em território nacional, seja no estrangeiro.
Por esse motivo aproveitamos a oportunidade para dar a conhecer a USHE, apoiando-nos na informação existente na página da GNR em www.gnr.pt, de onde ficamos a saber que esta Unidade é responsável pela proteção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e pela prestação de Honras de Estado, constituindo-se como herdeira das Unidades de Cavalaria da Guarda Real de Polícia e do Regimento de Cavalaria, sendo por isso depositária das suas tradições e do espólio histórico e documental deste último, do qual mantém o Estandarte Nacional, cuja sua origem advém assim, da junção do Regimento de Cavalaria extinto em 31 de Dezembro de 2008, com a Companhia da Estrela, a Companhia dos Lóios e a Fanfarra, todos pertencentes ao Regimento de Infantaria, também extinto em 31 de Dezembro de 2008, e ainda a Banda Sinfónica da GNR, estando a prestação de Honras de Estado atribuída, como uma parte da sua missão, através do seu Grupo de Honras de Estado e do Esquadrão Presidencial, que em coordenação com o Protocolo de Estado, executa todas as cerimónias destinadas a garantir junto das entidades estrangeiras e nacionais as honras a que têm direito.
Continuamos o artigo para abordar o assunto da violência juvenil já aqui tratado mais do que uma vez, tendo a primeira vez sido em maio de 2015, por motivo da divulgação nas redes sociais de um vídeo que mostrava duas adolescentes a agredirem um terceiro adolescente, enquanto eram incentivadas por outros, tendo ainda ocorrido na mesma altura o homicídio de um adolescente de 14 anos por um jovem adulto de 18 anos. Depois de no ano de 2011 um vídeo de duas adolescentes que espancavam uma terceira ter chocado na altura, a generalidade das pessoas e o assunto ter sido abordado até à exaustão, repetindo-se a mesma cena na semana passada, agora com protagonistas do sexo masculino, num vídeo de agressões perpetradas por vários adolescentes a um outro, ocorrido em Almada, no mês de novembro do ano passado e que só agora foi divulgado.
O referido vídeo assim que foi divulgado na semana passada tornou-se viral com milhares de partilhas e milhões de visualizações, tendo provocado uma enorme onda de choque em toda a população, por motivo do elevado nível de agressividade, que todos tivemos oportunidade de testemunhar, vezes sem conta, até à exaustão, em todos os telejornais, incluindo os de horário nobre, e sido chamados todos os especialistas para comentar o assunto, assim como os intervenientes diretos e indiretos da ocorrência.
Pela informação entretanto divulgada, sabemos que a mãe deste adolescente, que foi vítima de violentas agressões, num local público e de passagem de pessoas, denunciou a situação á PSP local, que por sua vez comunicou os factos ao DIAP de Almada, através da respectiva participação criminal, viu o mesmo, novamente a ferida ser aberta, com a divulgação das imagens, contribuindo para a continuação das agressões, agora na forma de ciberbullying. Por princípio sou contra a divulgação deste tipo de vídeos porque os mesmos têm como objectivo humilhar e ridicularizar a vítima, motivo pelo qual as agressões só se iniciarem depois de começarem as gravações. Mas neste caso e tendo em conta, que a sua divulgação motivou a realização de um conjunto de diligências pelas autoridades, que surpreendentemente ainda não tinham sido realizadas, nomeadamente a junção do vídeo ao processo, como prova, a inquirição da vítima e a comunicação à CPCJ local, verificando-se por isso que os eventuais inconvenientes foram compensados pelo facto de se ter dado celeridade à investigação.
Podendo assim no final da investigação, pelo menos um dos agressores ser responsabilizado criminalmente por ser imputável e poder ser-lhe aplicada uma pena de prisão, sendo aos restantes aplicadas medidas tutelares educativas, por terem menos de 16 anos, cuja medida mais gravosa poderá ser a institucionalização em estabelecimento de reinserção apropriado. Serão com certeza todos responsabilizados pelos seus atos, mas com distintas penas, tendo em conta os diferentes níveis de imputabilidade.
Infelizmente conforme já referido, esta situação não é nova e a prová-lo está a notícia do Correio da Manhã de domingo que dá conta de um “Menor esfaqueado no pulmão a mando da ex-namorada” no Feijó, também concelho de Almada, tendo a vítima sido agredida por um grupo de 20 outros adolescentes, numa suposta emboscada preparada pela ex-namorada.
Ainda sobre agressões entre adolescentes, desta vez as que ocorreram no dia 18 de agosto do ano passado em Ponte de Sor, em que são suspeitos os filhos do Embaixador iraquiano, a quem o estado português solicitou o levantamento da imunidade diplomática, para que os mesmos sejam constituídos arguidos, soube-se também na semana passada, que o “Iraque adia decisão sobre levantamento da imunidade”, conforme peça da TVI24, do dia 6 de janeiro.
Sobre o assunto da violência escolar, o Público na sua edição de 6 de janeiro fez capa com o título “Não há relatórios sobre violência escolar desde 2013”, sendo esse assunto desenvolvido no artigo “Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar”, que citando o Ministério da Educação refere que “desconhece os motivos pelos quais não houve relatórios nos dois anos anteriores” e que “o Gabinete de Segurança Escolar nunca foi extinto mas esteve sem director desde Julho de 2015. A nova directora Alexandra Martins entrou em funções em Novembro de 2016”, tendo este tema sido aqui abordado no final do ano passado, no nosso artigo “Observatório ou Gabinete Coordenador”. Também na sua edição do dia 6 de janeiro, o Diário de Notícias dá destaque ao assunto da violência em ambiente escolar no artigo “Há 616 crimes por mês nas escolas portuguesas”, onde é referido que no âmbito do Programa Escola Segura foram registados pela GNR e PSP um total de 4.757 ocorrências, sendo que “a maioria dos casos acontece no interior do espaço escolar, sobretudo no recreio”.
Termino para abordar as questões de segurança ou a falta dela, ligadas ao futebol profissional, nomeadamente o reforço de segurança implementado pela PSP, aos árbitros da 1ª Liga, conforme peça da SIC Notícias de 6 de janeiro denominada “Árbitros com segurança reforçada”, que ao que sabemos materializa-se na entrega de um número de telefone aos árbitros, para ligarem em caso de necessidade, cuja medida deveria ser alargada a outras profissões, para que não haja um sentimento de descriminação, desconhecendo-se no entanto se a GNR adoptou o mesmo procedimento, nomeadamente ao árbitro nosso conterrâneo, que aconselhamos a reagir às adversidades, considera-las como contingências da função e continuar em frente.
