Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): IGREJA SEGURA.
Um artigo com o título “Vaga de assaltos em igrejas e casas paroquiais da diocese de Beja”, publicado na edição de 19 de agosto do Público, deu conta da ocorrência de vários assaltos a igrejas do distrito de Beja, de onde foram furtadas diversas peças de valor artístico e patrimonial, tendo o assunto já sido tratado na edição do JN de 13 de agosto, no artigo da autoria do jornalista Teixeira Correia denominado “Novo alerta da diocese para assaltos a casas paroquiais”.
Tenente-coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
O furto em interior de igrejas existe, desde que existem igrejas, porque são locais que contem no seu interior objetos de muito valor e que podem ser vendidos facilmente, tendo em conta a grande procura desses mesmos objetos.
O Código Penal prevê que quem furtar coisa móvel alheia, que possua importante valor científico, artístico ou histórico e se encontre em colecção ou exposição públicas ou acessíveis ao público, comete o crime de furto qualificado e é punido com pena de prisão de dois a oito anos, sendo a competência para a sua investigação da Policia Judiciária (PJ).
Tendo em conta a existência do fenómeno do furto em interior de igrejas e a competência para a sua investigação ser da PJ, foi criado por este serviço de segurança o Projeto “Igreja Segura” em junho de 2003, visando, fundamentalmente, melhorar as condições de conservação e segurança das igrejas.
Assim, o presente artigo tem como objetivo dar a conhecer o Projeto “Igreja Segura” que apesar de existir desde 2003, verificamos que não chegou a todas as igrejas, nem é do conhecimento de todos os párocos, que podem beneficiar dos conhecimentos das instituições que são parceiras do projeto, tais como a Comissão de Bens Culturais da Igreja, o Instituto Português de Conservação e Restauro, a Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, a Associação Nacional de Municípios, a Ordem dos Engenheiros, o Instituto Português de Museus, a Universidade Católica Portuguesa, a Policia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana.
O Projeto “Igreja Segura” dispõe de uma página de onde se pode retirar alguma informação, ficando-se logo a saber da existência do “Manual Básico de Segurança”, que é entregue a todos aqueles que se associarem ao projeto e onde é referido a importância da existência de um “Plano de Emergência Interno” (PEI), que sistematiza um conjunto de normas e regras de procedimentos para minimizar os efeitos de qualquer tipo de acidentes, que possam vir a ocorrer no interior da igreja.
O PEI é um documento que identifica os riscos e os meios humanos e materiais existentes na igreja, estabelecendo os procedimentos para fazer face a qualquer acidente, através da organização e utilização dos meios e o apoio à formação e treino dos ocupantes, assim como de informação às forças de segurança e de socorro, para além de ser um guião em situação real de emergência, dotando a igreja de um nível de segurança eficaz, limitando e minimizando as consequências de um acidente.
Outra informação que se pode retirar da página do projeto é a referente á segurança da igreja, nomeadamente no menu “Informação e Conselhos”, composto pelos submenus: “Segurança contra a CRIMINALIDADE”; “Segurança contra o INCÊNDIO e outros ACIDENTES” e; “Conservação e Restauro”.
No submenu “Segurança contra a Criminalidade”, podemos encontrar informação sobre os principais “Problemas” que a igrejas têm, nomeadamente quais são as suas vulnerabilidades, porque não é só o património artístico que é alvo de furto, mas também são as caixas de esmolas e os equipamentos de som e informáticos.
Sendo uma das principais vulnerabilidades, o facto dos assaltos ocorreram no período diurno, por insuficiente vigilância e as peças estarem facilmente acessíveis, sendo também os furtos que ocorrem no período noturno, acontecerem porque os acessos ao interior das igrejas, como portas e janelas não disporem de qualquer sistema de segurança, para além da fechadura e não raras vezes ficam abertas durante a noite por esquecimento.
Mas para além de se indicarem quais os principais problemas, com que se deparam as igrejas, também são apresentadas as várias “Soluções” que se podem tomar, através das “Considerações básicas” e dos “Conselhos práticos”, onde os responsáveis pelas igrejas ficam a saber como lidar com o tema da segurança das suas igrejas, sendo quatro, as medidas fundamentais que devem ter em conta: a existência de um “Inventário”; a “Controlo de chaves”; a “Vigilância”; e o “Controlo de acesso aos bens”.
No que diz respeito ao “Inventário” é o primeiro passo a tomar na implementação de um plano de segurança e consiste numa relação onde conste a identificação de todos os bens móveis existentes, ao qual se junta uma fotografia de cada objeto, para uma mais fácil e rápida identificação, em caso de recuperação dos bens furtados.
Pelo atrás exposto parece-nos que o Projeto “Igreja Segura” reúne todos os pressupostos de um programa especial de prevenção da criminalidade, que tem como objetivo prevenir o crime de furto em interior das igrejas, pelo que faz todo o sentido os responsáveis por estes espaços em se associarem a este projeto.
Mas ao contrário do que seria de esperar a maioria dos responsáveis pelas igrejas não conhece o Projeto “Igreja Segura”, e neste caso a culpa será do coordenador do projeto, uma vez que o mesmo não está a ser divulgado convenientemente, nem lhe é dada a importância que merece, cuja falta de atenção é comprovado pela não atualização da página do projeto desde 2012.
Outra causa da falta de adesão ao projeto estará na muita burocracia, nomeadamente a associada aos parâmetros de adesão ao Projecto “Igreja Segura”, sendo obrigatório a existência de parâmetros mínimos para o integrar, devendo a igreja fazer prova de que implementou, está a implementar e/ou apresenta garantia de ir implementar no prazo de um ano, um conjunto de medidas que se mostrem adequadas.
Mais uma vez repetimos que o Projeto “Igreja Segura” á semelhança de outros projetos e programas de prevenção da criminalidade tem todo o potencial para contribuir para a redução da criminalidade praticada contra as igrejas, parecendo-nos no entanto que não terá conseguido atingir os seus objetivos, devido à falta de divulgação, á muita burocracia associada e á falta de articulação com dois dos seus parceiros, a PSP e a GNR, que devido á sua implantação, têm á sua responsabilidade todas as igrejas existentes e devido á proximidade com os seus responsáveis, seria de todo o interesse a PJ aproveitar este potencial, que durante todos estes anos negligenciou.