Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): INCÊNDIOS, GIPS E SERRA D’OSSA.
No que diz respeito às estatísticas sobre incêndios florestais, ainda não existem dados finais relativos ao ano de 2015, mas os dados conhecidos registam “menos 18% de ocorrências e ardeu menos 38% de área ardida, no decénio 2005-2014”.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
No que diz respeito às estatísticas sobre incêndios florestais, ainda não existem dados finais relativos ao ano de 2015, mas tendo em conta o “9º Relatório Provisório de Incêndios Florestais – 2015 de 01 de janeiro a 15 de outubro”, da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), verifica-se que se registaram “menos 18% de ocorrências relativamente à média verificada no decénio 2005-2014 e ardeu menos 38% do que o valor médio de área ardida para o mesmo período”.
Se até 15 de junho de 2015 se registaram menos incêndios, também já sabemos que o ano de 2016 se iniciou com o melhor registo dos últimos 10 anos, de acordo com o “1º Relatório Provisório de Incêndios Florestais – 2016 de 01 de janeiro a 15 de junho”, onde é referido que “Comparando os valores do ano de 2016 com o histórico dos últimos 10 anos destaca-se que se registaram menos 74% de ocorrências, relativamente à média verificada no decénio 2006-2015, e que ardeu menos 88% do que o valor médio de área ardida nesse período. O ano de 2016 apresenta, até ao dia 15 de junho, os valores mais baixos, quer em número de ocorrências quer em área ardida, desde 2006”.
Como é do conhecimento da generalidade das pessoas a “Fase Charlie” do “Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais – DECIF 2016” da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil inicia-se no próximo dia 1 de julho e é considerada a mais crítica do DECIF, terminando a 30 de setembro.
As responsabilidades atribuídas à GNR na “Defesa da Floresta Contra Incêndios” estão previstas no “Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios” do ICNF, que atribui à GNR a responsabilidade da vigilância, detecção e fiscalização, assumindo a GNR, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) no âmbito do “Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios” (SNDFCI), a responsabilidade pela coordenação das acções de prevenção relativa à vertente vigilância, detecção e fiscalização, integrando também o dispositivo de vigilância e detecção.
Mas como é sabido a GNR não integra unicamente o dispositivo de vigilância e detecção, integrando através do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) o dispositivo de combate, constituindo-se, na sua vertente terrestre e helitransportada, como uma importante força de 1ª Intervenção, sendo a componente terrestre, quando destacada para áreas de intervenção, integrada ao nível municipal no dispositivo operacional, na dependência operacional do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) e do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional do Exmº Tenente-General Comandante-Geral da GNR, no que diz respeito ao dispositivo de lª Intervenção.
E devido à importância que o GIPS ocupa no SNDFCI importa dar a conhecer esta Subunidade, que pertence à Unidade de Intervenção (UI) e que é constituída por sete Companhias de Intervenção de Proteção e Socorro (CIPS), presentes em onze distritos de Portugal continental, executando missões helitransportadas de combate a incêndios florestais, consistindo esse combate em efetuar a 1ª Intervenção em incêndios nascentes, fazendo-se deslocar de helicóptero (ligeiro ou médio) para ao Teatro de Operações, após o despacho do CDOS, o qual não deve exceder dois minutos, após conhecida a localização do incêndio, através de Equipas ou Secções, de cinco ou oito militares respetivamente, consoante o meio aéreo, encontrando-se equipados com material sapador para efetuar combate direto ao incêndio.
A Intervenção Terrestre consiste no combate a incêndios florestais por uma Equipa de Intervenção de Proteção e Socorro (EIPS) composta por quatro militares, que se faz deslocar com uma Viatura Ligeira de Combate a Incêndios (VLCI), a qual dispõe de um depósito com capacidade de cerca de 500 lt de água e de material sapador para combate direto e combate indirecto, sendo também em regra empenhadas em ações de 1ª Intervenção em incêndios nascentes, em apoio à Equipa/Secção helitransportada, e quando solicitado, podem ser empenhadas em ataque ampliado em incêndios de maiores dimensões.
O GIPS foi criado pelo Decreto-lei 22/2006, de 2 de fevereiro, completando por isso este ano o seu décimo aniversário, sendo que após dez anos de existência já não restam dúvidas da sua mais-valia para o SNDFCI, tendo desde o primeiro ano uma eficácia no cumprimento da sua missão próxima dos 100%, constituindo-se como uma das valências na GNR com maior eficácia, sendo difícil encontrar em qualquer outra actividade profissional eficácia idêntica, sabendo que a sua intervenção se inicia nos primeiros dois minutos.
Também a completar dez anos está os incêndios florestais de grandes proporções, que ocorreram na Serra D’Ossa em agosto de 2006 e que teve início no dia 7 de agosto em “Monte Infante” na Serra D’Ossa, concelho de Estremoz e que abrangeram para além do concelho de Estremoz, os concelhos de Borba, Vila Viçosa, Redondo e Alandroal e que mereceu a visita do Ministro de Estado e da Administração Interna e 1º Ministro em exercício, Dr. António Costa, por duas vezes, tendo os trabalhos sido dados por terminado, no dia 14 com a retirada do Posto de Comando avançado do Teatro de Operações.
Por isso aproveitamos a oportunidade para mais uma vez lembrar a atuação dos bombeiros, de dezenas de corporações, não só do distrito de Évora, bem como de outros pontos do país, que com risco de vida combateram o incêndio, bem como a atuação dos militares da GNR, que revelaram em todas as situações grande profissionalismo e abnegado empenho, que de dia e de noite, durante todo o tempo, não vacilaram perante o acréscimo de esforço que lhes foi solicitado, tendo respondido com eficiência e eficácia a todas as solicitações que lhe foram colocadas, adaptando-se constantemente ao evoluir da situação.
Terminamos com uma referência ao artigo que elaboramos o ano passado denominado “Incêndios Florestais”, onde lembrámos o terrível ano de 2013, no que diz respeito à perca de vidas humanas, que ocorreram durante o combate aos incêndios que se verificaram nesse ano, como sendo o pior dos últimos anos, tendo sido por esse motivo elaborado o Relatório “Os grandes incêndios florestais e os acidentes mortais ocorridos em 2013”, com o objetivo de melhor se conhecerem as causas de tão trágicas ocorrências, que esperamos não voltem a acontecer.
