Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): MAIS PROGRAMAS, MAIS PREVENÇÃO.
Tendo terminado no último dia 15 de setembro a vigência do programa “Verão Seguro – Chave Direta”, referente ao ano de 2016, damos a conhecer os vários programas existentes na GNR e na PSP cujo objectivo é a prevenção dos assaltos a residências.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
O programa “Verão Seguro – Chave Direta” é um programa da iniciativa do Ministério da Administração Interna (MAI), sendo operacionalizado pela GNR e pela PSP em todo o território nacional entre os dias 15 de junho e 15 de setembro, com o objectivo de “ajudar o cidadão a gozar as férias tranquilamente quando se encontra fora da sua residência habitual”, cuja adesão pode ser solicitada por qualquer cidadão, com 48 horas de antecedência da ausência da sua habitação, por motivo de férias.
No portal da Rede Comum do Conhecimento (RCC), o programa “Verão Seguro – Chave Direta” consta como boa prática associada à PSP (a GNR tem associado o “Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais” (SIIOP), como boa prática).
No Relatório Anual de Segurança Interna – 2015 o programa “Verão Seguro – Chave Direta” encontra-se associado à GNR, onde consta que procedeu no ano de 2015, à vigilância de 1.698 residências, não tendo sido registada qualquer ocorrência.
Num artigo da autoria da jornalista Rute Coelho, publicado no DN de 26 de julho, denominado “Deixar a casa segura pode custar zero. Ou de 800 a 40 mil euros”, a mesma refere que “Sem gastar um cêntimo e à distância de um formulário na internet, a inscrição nos programas ‘Casa Segura’ da PSP ou ‘Chave Direta’ da GNR garante que a sua residência vai ser vigiada por polícias enquanto estiver de férias. Basta inscrever-se 48 horas antes de partir”, atribuindo dessa forma à PSP o programa “Casa Segura” e à GNR o programa “Chave Direta”.
Numa rápida pesquisa à página da PSP, não encontramos qualquer referência ao programa “Casa Segura”, não querendo isto dizer que não existe, mas encontramos uma referência à “Operação Férias”, que decorre entre os dias 1 de julho e 15 de setembro e tem como objetivo “Auxiliar os cidadãos a gozarem as férias mais tranquilamente”.
E numa pesquisa à página da GNR encontramos efetivamente uma referência ao programa “Chave Direta” como sendo uma iniciativa do MAI, que a GNR operacionaliza entre o dia 15 de junho e 15 de setembro através da realização da “Operação ‘Verão Seguro 2016 – Chave Direta’”, com o objectivo de garantir a segurança das residências habituais dos cidadãos que se encontram de férias, através da realização de ações de patrulhamento junto das mesmas durante a ausência dos seus proprietários. A referida operação sazonal é realizada todos os anos, durante os meses de verão, no âmbito na página do programa ou através de um requerimento entregue nos postos da GNR ou esquadra da PSP, mais perto da sua residência.
Na página da GNR encontramos ainda uma referência ao projeto “Residência Segura” (já abordado no artigo “Homejacking”), como sendo um “Projeto no âmbito do Policiamento de Proximidade e Segurança Comunitária, iniciado de 2010, em resposta a um aumento do sentimento de insegurança, provocado pela ocorrência de vários roubos com violência a residências, localizadas em zona de difícil acesso no concelho de Loulé, no final de 2009” e que em junho de 2010, o Comando-Geral da GNR considerou o “Projecto Residência Segura” como boa prática, tendo sido divulgado pelo dispositivo da GNR, e em dezembro o “Projecto Residência Segura” foi seleccionado pelo MAI para representar Portugal no “Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade”, que teve como tema nesse ano “Por uma Casa Segura, numa Comunidade mais Segura, através da Prevenção, do Policiamento e da Reinserção”, constando ainda no RASI 2015, que o programa se encontra actualmente em execução em todo o dispositivo da GNR, com o objectivo de prevenir os assaltos a residências, em particular as habitadas por idosos e em locais isolados, tendo até ao final de 2015 sido vigiadas 25.145 habitações.
No que diz respeito a resultados, e reportando-nos, mais uma vez, ao artigo da jornalista Rute Coelho ficamos a saber que a PSP inscreveu 4.000 casas no programa “Casa Segura”, no Verão de 2015, não tendo nenhuma sido assaltada e que este “verão, desde 15 de junho até 15 de julho, a PSP já tinha 515 casas inscritas no programa a nível nacional, sem registo de qualquer assaltou ou incidente”. No que diz respeito à GNR a jornalista Rute Coelho diz-nos que “no programa equivalente da GNR, o ‘Chave Direta’, já houve este verão 351 residências inscritas desde o dia 15 de junho até 21 de julho”, tendo no ano passado inscrito 1.698 casas no programa.
Assim, verifica-se que em simultâneo, existem pelo menos quatro programas a serem operacionalizados pela GNR e pela PSP, sendo o programa “Chave Direta – Verão Seguro” executado por ambas as forças de segurança, entre os dias 15 de junho e 15 de Setembro e direcionado para quem vai de férias, o programa “Residência Segura” executado pela GNR durante todo o ano e direcionado às residências habitados por idosos e em locais isolados, e a “Operação Férias” e o programa “Casa Segura”, ambos executados pela PSP entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, direccionados para quem vai de férias.
Recorrendo ainda ao artigo da jornalista Rute Coelho ficamos a saber, que os custos para prevenir os assaltos a residências, pode ter um custo de zero euros, se o respetivo proprietário aderir a um dos programas referidos no parágrafo anterior, mas “se preferir artilhar a residência com o último grito dos sistemas de alarme e videovigilância, pode gastar valores que vão dos 2500 a 3200 euros, (com câmaras e ligação à central de alarmes ou de polícia), até aos 40 mil euros, se se tratar de uma moradia com áreas grandes e remotas (estilo mansão).”
Assim, não é de estranhar que os furtos a residências, apesar de constituírem 8,7% de todos os crimes contra o património, que atingiram em 2015 o total de 186.102 crimes, verificaram nesse ano um decréscimo de 16,2%, registando a PSP e a GNR um total de 16.186 assaltos a residência de acordo com o RASI 2015.
Neste caso como noutros, podemos concluir que mais programas, corresponde a mais prevenção, pelo que resta-nos terminar com as habituais medidas preventivas que devem ser tomadas, sempre que ausente da sua residência: Instale um alarme contra intrusão e informe as forças de segurança com jurisdição na sua área de residência; Dê uma aparência de atividade à sua residência; Peça a alguém que abra regularmente as persianas e cortinas, durante o dia, e que ligue a iluminação interior algumas noites; Não divulgue a estranhos que vai de férias; Verifique que fechou bem as portas e janelas; Não deixe acumular a correspondência na sua caixa de correio: peça a alguém da sua confiança para a recolher; Catalogue, se possível, os seus objetos de valor e anote os seus números de série; Se possível, saia de casa para gozar as suas férias, as horas com menos movimento; Informe o seu vizinho de confiança: ele é a sua segurança mais próxima. A solidariedade entre vizinhos inibe a ação dos marginais; Guarde em lugar seguro jóias, dinheiro, valores e objetos de arte.
