Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): MENOS CRIMES DENUNCIADOS.


Depois do ano de 2015 ter interrompido a tendência decrescente da criminalidade desde 2009, o ano de 2016 termina com uma diminuição da criminalidade denunciada em 7,1%, constituindo o ano de 2016, como aquele que menos criminalidade registou desde 2003.

Rogério Copeto

Tenente-Coronel da GNR

Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna

Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação

Conforme tivemos oportunidade de referir no nosso artigo “As estatísticas criminais”, faz hoje precisamente um ano, que a maioria dos Órgãos de Comunicação Social (OCS) deu a conhecer o aumento da criminalidade em 2015, nomeadamente através das peças da TSF “Criminalidade participada aumentou 13% em 2015” ou da RR “Criminalidade geral participada sobe pela primeira vez em sete anos”.

Este ano, e também por motivo da apresentação do Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 (RASI 2016), na Assembleia da República, na passada 6ª-feira, os OCS deram eco da significativa redução da criminalidade denunciada, sendo disso exemplo o artigo do Diário de Notícias de 30 de março, com o título “Recorde: 2016 registou o menor número de crimes de sempre”, onde refere que “o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativo a 2016, apresenta uma diminuição de 11,6% na criminalidade violenta e uma redução de 7,1% na geral. O número de crimes registados pelas polícias em 2016 é o mais baixo desde que são publicadas estatísticas pelo sistema de segurança interna, a partir de 2003”, tendo sido registados 330.872 crimes em 2016, contra os 356.032 em 2015.

Também o artigo do Público de 31 de março com o título “Da delinquência juvenil, aos crimes informáticos: os principais indicadores da segurança interna”, dá a conhecer os números de quase todos os tipos de crime, com destaque para a diminuição da criminalidade denunciada tendo sido “retomada a tendência de descida desde 2009, após um aumento verificado há dois anos”.

A criminalidade violenta também registou um decréscimo significativo e para isso contribuíram a redução dos assaltos a bancos, que de acordo com o artigo do Público de 31 de março, com o título “Menos assaltos a bancos, mas o dobro dos crimes de sabotagem informática”, os “roubos por esticão, a bancos e a farmácias parecem estar a ficar fora de moda, tal como o furto de metais não preciosos”.

No entanto, nem tudo são boas notícias, e o Público no mesmo artigo dá nota que a violência doméstica (VD) “aumentou quase 2% em 2016 face ao ano anterior, com 27.291 ocorrências registadas pelas forças de segurança, que envolvem mais de 32 mil vítimas”, sendo este um dos indicadores mais negativos do RASI de 2016.

Este aumento da VD não terá sido surpresa para os mais atentos e disso demos conta, no nosso artigo de 12 de janeiro deste ano, com o título “Violência Doméstica, Operações da GNR e ONU”, onde tivemos oportunidade de prognosticar, que o ano de 2016 terminaria com um ligeiro aumento dos crimes de VD, facto que o RASI 2016 veio confirmar, registando um aumento de 1,7%. Tal prognóstico teve em conta o aumento da VD registado no 1º semestre de 2016, onde a GNR e a PSP registaram 13.123 crimes, a que correspondia a um aumento de 1%, comparativamente com o mesmo período de 2015. Mas este aumento de 1,7% da VD em 2016 poderá não ser o real, porque esse valor só será conhecido aquando da divulgação do “Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica de 2016”, que na melhor das hipóteses só verá a luz do dia, no 2º semestre de 2017.

Outro dado negativo do RASI 2016 é a análise efectuada à ameaça terrorista, conforme refere o Diário de Notícias de 31 de março no artigo “Relatório: Portugal com risco acrescido de terrorismo jihadista” onde dá conta que “com praticamente todas as tipologias de crimes a reduzirem, é caso para dizer que a maior ameaça vem mesmo de fora, o terrorismo islâmico, uma preocupação comum no resto da Europa”.

Também como ponto negativo está o aumento dos assaltos a transportes de valores e às caixas do multibanco conforme o Jornal de Notícias de 1 de abril refere no seu artigo “Disparam assaltos a blindados e ATM” (sem link), onde dá conta de um crescimento de 66,7% dos assaltos a carrinhas de valores, aumentando de 18 ocorrências em 2015, para 30 em 2016, tendo ainda os assaltos aos ATM aumentado em 64,8%, registando em 2016 mais 46 ocorrências do quem em 2015.

No Correio da Manhã de 1 de abril no artigo “Crime nas escolas dispara 6,2% em 2016”, é destacado o aumento das ocorrências em ambiente escolar sendo referido que “o crime em ambiente escolar (no interior e em redor) registou uma subida de 6,2%”, sendo o pequeno tráfico de droga e o furto, alguns dos crimes mais praticados no ano 2016, tendo a GNR e a PSP registado um total de 7.553 ocorrências, mais 443 do que as registadas no ano anterior. Curiosamente 6,2% foi também o aumento registado no RASI 2015.

Ainda sobre a criminalidade em ambiente escolar o CM refere que os crimes praticados nas áreas envolventes aos estabelecimentos escolares foram de 1.444, face a 1.368 em 2015 e que “tiveram o principal contributo nesta subida, já que o RASI revela que os crimes no interior das escolas baixaram ligeiramente (3.348, face aos 3.400 do relatório anterior). Continuar a ler

Lisboa lidera o ranking da violência escolar, representando os 3.147 registos quase o dobro dos 1.248 crimes ocorridos no distrito do Porto”, tendo a PSP e GNR afetado ao Programa Escola Segura 712 efetivos.

No entanto, para quem acompanha este fenómeno, também este aumento não constituiu nenhuma surpresa, porque desde o final do ano passado que sabemos que o ano letivo de 2015/2016 terminou com um aumento das ocorrências em ambiente escolar, conforme tivemos oportunidade de referir no nosso artigo com o título “Observatório ou Gabinete Coordenador?” de 7 dezembro de 2016.

Apesar do RASI 2016 ainda não ter sido publicado, é no entanto possível ficar com uma percepção geral do mesmo, através da leitura dos artigos atrás referidos, de onde se retira que no ano de 2016 foram denunciados o menor número de crimes desde 2003, provando que Portugal é um dos países com maior índice de segurança do mundo e o 5º mais pacífico, ficando só atrás da Nova Zelândia, Áustria, Dinamarca e Islândia.

 


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