Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): NOVA ESTRATÉGIA, VELHOS PROBLEMAS.
De acordo com a “Informação periódica de sinistralidade rodoviária” da autoria da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), verificamos que no primeiro semestre deste ano, registaram-se 60.904 acidentes, dos quais resultaram 237 mortos e 974 feridos graves, tendo no ano passado sido registados 61.585 acidentes, 193 mortos e 926 feridos graves.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017 de 19 de junho de 2017 aprovou o “Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020”, em vigor desde o dia 20 de junho, tem como meta no final da sua vigência, atingir os 41 mortos por milhão de habitantes, a que corresponde uma redução de 56% face à mortalidade registada em 2010, verificando-se que o “PENSE 2020” foi recebido com as piores notícias possíveis, que dão conta que o primeiro semestre de 2017 registou mais vítimas mortais e mais feridos graves, do que em igual período de 2016, conforme é referido na peça da TVI, de ontem, dia 4 de julho, com o título “Menos acidentes mas mais mortos nos primeiros seis meses de 2017”, onde consta que a “Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indica que morreram 237 pessoas nas estradas portuguesas, entre 1 de janeiro e 30 de junho e que entre 1 de janeiro e 30 de junho morreram mais 44 pessoas (em 2016 morreram 193) do que em igual período do ano passado”, tendo sido registados 60.904 acidentes, menos 681 do que em período homólogo de 2016 (61.585 em 2016).
Também o Portal “Notícias ao Minuto” no artigo de 3 de julho com o título “Estradas: Para ‘travar drama” urge mais fiscalização e sensibilização’”, sobre o aumento da sinistralidade no primeiro semestre de 2017, informa que segundo o Secretário de Estado da Administração Interna “Estão a ser tomadas medidas de sensibilização e de maior fiscalização aos condutores para tentar conter esta subida que é preocupante para o Governo”, afirmando ainda o Secretário de Estado da Administração Interna “que o Governo ainda não sabe qual a razão para este aumento da sinistralidade, sublinhando que há atualmente ‘mais movimento na estrada’ ao registar-se um aumento de condutores e de viaturas. ‘Este aumento vem em contraciclo com aquilo que estava a acontecer até ao ano passado’, disse, frisando que continua a existir condutores ‘que ainda não perceberam que andar na via pública é respeitar também os outros’”.
Conforme já referimos anteriormente, o “PENSE 2020” não foi recebido com as melhores notícias, tendo em conta o aumento da sinistralidade rodoviária registada no primeiro semestre de 2017 e por isso inicia a sua vigência com a responsabilidade de contrariar essa tendência já no segundo semestre de 2017, apesar dos responsáveis desconhecerem a origem desse mesmo aumento.
No início do ano tivemos oportunidade de abordar o “PENSE 2020” no artigo com o titulo “’PENSE 2020’ e ‘FAÇA 2020’” quando o mesmo se encontrava em consulta pública, onde tivemos ocasião de referir que o ano de 2016 tinha decorrido sem uma estratégia nacional de segurança rodoviária, porque a “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – ENSR 2008-2015”, terminou a sua vigência no final de 2015 cumprindo o seu objetivo, em virtude de se terem registado 593 vítimas mortais, a 30 dias, ou seja 59 mortos por milhão de habitantes, não tendo no entanto conseguido que Portugal fosse um dos primeiros 10 países a atingir esse desiderato, tendo ficado no 16º lugar.
Para que o “PENSE 2020” também consiga atingir os seus objetivos, apresenta como inovação, a criação da “Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária” (CISR), do “Conselho Nacional de Segurança Rodoviária” (CNSR) e do “Conselho Científico de Monitorização” (CCM).
O CISR reúne semestralmente e tem a missão de acompanhar a execução do “PENSE 2020”, assegurando o seu cumprimento efetivo e atempado, cuja presidência é da Ministra da Administração Interna e composta pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, pelo Ministro das Finanças, pela Ministra da Justiça, pelo Ministro Adjunto, pelo Ministro da Educação, pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, pelo Ministro da Saúde, pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, pelo Ministro do Ambiente, e pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O CNSR também reúne semestralmente e tem a missão de acompanhar a execução do “PENSE 2020”, sendo presidido pelo Secretário de Estado da Administração Interna e composto pelos chefes máximos de vinte e uma instituições onde se inclui o Comandante-Geral da GNR e o Director Nacional da PSP, podendo ainda participar nas reuniões outras associações e organizações não-governamentais da área da segurança rodoviária, a convite do Presidente do CNSR.
O CCM é constituído por instituições de ensino superior de reconhecido mérito e competência nestas áreas, com a missão de avaliar, de forma permanente, o cumprimento dos programas de ação setoriais, propor medidas corretivas e sugerir processos e planos de melhoria contínua, através da elaboração de relatórios anuais.
O “PENSE 2020” para além de definir 5 Objetivos Estratégicos, 13 Objetivos Operacionais e 102 Medidas, cria uma comissão e dois conselhos, prevendo-se que reúnam muito em breve, tendo em conta o aumento das vítimas mortais registadas no primeiro semestre de 2017 e o desconhecimento do que terá causado esse aumento, para que rapidamente seja invertida esta tendência, porque se pretende em 2020 atingir a meta, muito ambiciosa, dos 41 mortos por milhão de habitantes.
E porque partilhamos da mesma “esperança”, terminamos fazendo referência ao artigo da autoria do Tenente-Coronel Lourenço da Silva, Comandante da Unidade Nacional de Trânsito e publicado no portal “Absolute Motors” em 28 de junho, com o título “Sinistralidade: uma responsabilidade global”, onde refere que “A definição da meta da redução dos feridos graves em 50% até 2020, a par da criação da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), do Conselho Científico de Monitorização (CCM) e da recriação do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR), deve constituir motivo de esperança e simultaneamente de estímulo para, coletivamente, sermos capazes de inverter os registos e conseguirmos, todos, salvar vidas e melhorar a nossa qualidade de vida actual. Porém, não bastam planos. Temos TODOS que agir, diariamente”.
