Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): SEGURANÇA NOS AERÓDROMOS E AEROPORTOS NACIONAIS
Terá sido mais o título e não tanto o artigo denominado “Crimes. Aeródromos com controlo reduzido”, publicado na edição de 30 de julho do jornal SOL e da autoria do jornalista Carlos Diogo Santos, que motivou a elaboração da crónica desta semana.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Da leitura do referido título poderá concluir-se que os aeródromos portugueses se encontram com um controlo reduzido no que diz respeito à sua segurança, mas só a leitura de todo o artigo, unicamente disponível na edição em papel, podemos constatar que o pouco controlo que os aeródromos nacionais dispõem é da parte da Autoridade Tributária e do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras, tal como é referido no seu parágrafo “Os passageiros e as mercadorias que chegam aos aeródromos portugueses só muito raramente são controlados pela Autoridade Tributária e em alguns aeródromos a fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) também é ocasional.”
Parece-nos assim que o título do artigo é excessivo, porque generaliza a falta de controlo em todos os aeródromos e o texto do mesmo é redutor, uma vez que o controlo de passageiros e mercadorias numa infra-estrutura aeroportuária não é responsabilidade unicamente das autoridades referidas, sendo essa responsabilidade atribuída em primeira instância, à força de segurança, GNR ou PSP, onde o aeródromo ou aeroporto se localiza, em cumprimento das normas da Segurança da Aviação Civil, procedendo à fiscalização de todos os passageiros e respetivas bagagens.
Mas o artigo disponibiliza também um mapa de Portugal, com a legenda “Aeródromos ‘Sem controlo’ em Portugal”, generalizando mais uma vez a falta de controlo em todos os aeródromos existentes em Portugal, sendo que da leitura do mapa ficamos a saber que são cinco os aeródromos identificados e que se localizam em Bragança, Coimbra, Cascais, Évora e Portimão e um aeroporto localizado em Beja, onde é referido que “é o aeródromo usado pelo projecto Embraer e tem por isso uma grande relevância” e sobre o aeródromo de Évora é referido que “quase sempre está fechado e apenas aterram alguns aviões”. Nesta altura importa referir que a empresa Embraer está sediada no Aeródromo de Évora e o Aeroporto de Beja é uma infra-estrutura que está certificada para receber voos internacionais, o que infelizmente não acontece com a frequência desejada.
Assim, o referido mapa ao identificar cinco aeródromos e um aeroporto exclui alguns dos principais aeródromos nacionais, nomeadamente o aeródromo de Ponte Sor, onde se localiza uma academia de formação de pilotos, o de Vila Real e o de Viseu, constituindo estes últimos, juntamente com o de Bragança, Tires e Portimão, a ligação aérea intracontinental Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, que se encontra em pleno funcionamento desde dezembro do ano passado, sendo a GNR a entidade territorialmente responsável pela segurança dos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão, onde procede à fiscalização de pessoas e bens, em cumprimento das normas da Segurança da Aviação Civil, com recurso a militares formados pela GNR e certificados pela Autoridade de Segurança da Aviação Civil (ANAC).
Podendo parecer que o assunto abordado no artigo é recorrente, verifica-se através de uma rápida pesquisa, que as ocorrências nos vários aeródromos e pistas existentes em território nacional, são esporádicos e ocorrem em períodos de cinco anos, verificando-se a existência de uma ocorrência em fevereiro de 2005, quando a Policia Judiciária apreendeu 277 quilos de haxixe a bordo de um avião ligeiro que aterrou numa pista em Beja, tendo por isso motivado a elaboração em 14 de março de 2005, do artigo denominado “Há dezenas de pistas de aterragem a funcionar sem controlo em todo o país” da jornalista Mariana Oliveira do Público.
Quatro anos depois, o Correio da Manhã volta a falar no assunto, no artigo denominado “Pequenos aeródromos sem fiscalização” de 6 de abril de 2009, onde dá a saber que “A Polícia Judiciária (PJ) pede mais medidas de segurança para os pequenos aeródromos existentes no País, alegando que pistas sem fiscalização são mais susceptíveis de serem utilizadas para o tráfico de droga ou para acções terroristas. Todavia, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) afirma não ter condições para fiscalizar todas essas pistas, algumas das quais em terra batida.”
Por motivo de um sequestro e queda de uma avioneta no Aeródromo de Tires, cuja aeronave se encontrava no Aeródromo de Évora, ocorrida em fevereiro de 2010, o Diário de Noticias na sua edição de 15 de fevereiro desse ano, publicou o artigo denominado “Aviões sem qualquer controlo nos aeródromos nacionais”, da autoria do jornalista Luis Maneta, que volta a falar na falta de controlo dos aeródromos nacionais, onde fontes policiais ligadas à aviação civil referiram que “Nos aeródromos não é exigido plano de voo e procedimentos de segurança são mínimos. Aviões como o PAC 750 XL que sexta-feira foi sequestrado em Évora e se despenhou próximo de Tires circulam pelo espaço aéreo português sem plano de voo nem qualquer tipo de controlo.”
Sendo que a última referência à falta de controlo nos aeródromos foi transmitida na reportagem da SIC de 17 de fevereiro de 2016 com o título “Falta de fiscalização no aeródromo de Tires”, dando eco às preocupações dos sindicatos do SEF e da Alfândega onde são denunciadas “… falhas graves na fiscalização dos voos privados que aterram no aeródromo de Tires, vindos de países fora da União Europeia”, alertando ainda “… que a falta de fiscalização pode abrir as portas ao tráfico de droga, de armas e branqueamento de capitais.”
Por coincidência, também no dia 30 de julho, e apesar de ter ocorrido no principal aeroporto nacional e não num aeródromo, não podia deixar de referir a ocorrência, que ocupou e ainda ocupa, todos os Órgãos de Comunicação Social (OCS) desde sábado, da detenção de 5 argelinos, que entraram numa zona de acesso restrito do Aeroporto Humberto Delgado, tal como o jornal online Observador dá conta no seu artigo do próprio dia 30 de julho, denominado “Argelinos detidos na pista do aeroporto sem ligações terroristas”, referindo que após a detecção de quatro homens de nacionalidade argelina numa das pistas do aeroporto, foram os mesmos detidos pela PSP, que conclui tratar-se de “… pessoas que procuraram uma oportunidade de chegar à Europa”, tendo os mesmos cometido o “…crime de perturbação relativamente aos transportes aéreos, podendo serem julgados em sumário e serem imediatamente extraditados”.
Conforme referido, o assunto suscitou o interesse de todos os OCS e na segunda-feira dia 1 de agosto o jornal I, no artigo denominado “Aeroporto. Invasão da pista não justifica reforço da segurança”, da autoria da jornalista Marta Cerqueira informa, segundo fonte da PSP, que os detidos “… entraram na pista de aterragem através de uma saída de emergência … que não pode estar fechada por razões de segurança … e que mal é forçada a sua abertura, é ativado o sistema de segurança que prevê a atuação imediata das autoridades.”
Mas mesmo após a explicações da autoridade responsável pela segurança do Aeroporto Huberto Delgado, sobre a detenção dos cidadãos argelinos numa zona de acesso restrito do referido aeroporto, o sindicato do SEF veio afirmar ter havido falhas, conforme reportagem da SIC de 1 de agosto denominada “Sindicato do SEF afirma que houve falhas de segurança no aeroporto de Lisboa”.
Terminamos concluindo que a segurança dos aeródromos e aeroportos nacionais é efectivamente garantida pelas forças de segurança, por elas responsáveis, nomeadamente a GNR e a PSP, e por isso os portugueses podem ficar descansados, porque quer a GNR, quer a PSP, dispõem de efectivos formados e qualificados para fazer face a qualquer ameaça que possa ocorrer nessas infra-estruturas aeroportuárias.
Nota da Redação (n.d.r): Depois de um merecido período de férias, está de volta um magníficos colaboradores do LN. Excelente profissional e um amigo do seu amigo. Pela sua grande disponibilidade. O LN saúda o seu regresso.
